exclusivamente à autoridade judiciária brasileira, embora a autora da herança tenha domicílio fora do Brasil e nacionalidade estrangeira.  

exclusivamente à autoridade judiciária da França, local de óbito da autora da herança.

exclusivamente à autoridade judiciária da Inglaterra, país de residência da autora da herança. 

concorrentemente à autoridade judiciária brasileira, à francesa e à inglesa.

exclusivamente à autoridade judiciária da Espanha, país de origem da autora da herança e de residência dos seus filhos. 

Certo

Errado

Certo

Errado

acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

entendimento coincidente com a orientação emanada do respectivo tribunal com competência recursal.

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. 

súmula de tribunal superior.

Todas as assertivas são falsas.

Apenas as assertivas II e III são falsas.

Apenas as assertivas I e IV são falsas.

Todas as assertivas são verdadeiras.

a competência deve ser necessariamente do foro de domicílio do réu.

é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

as partes devem comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou de defensor público.

a tramitação em segredo de justiça depende de requerimento justificado do interessado.

é vedado ao réu ter acesso ao conteúdo da petição inicial antes da realização da audiência de conciliação.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público e que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. 

Nos casos de reexame necessário, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o vice-presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.

Não é caso de duplo grau obrigatório quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

É exceção ao duplo grau obrigatório quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.

Apenas os itens I, II e III são verdadeiros. 

Apenas os itens II e III são verdadeiros. 

Apenas os itens I e IV são verdadeiros. 

Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

A admissão de assistente simples, pelo juízo, impede a transação sobre direitos controvertidos pelas partes.

A decisão que admite o amicus curie no feito é irrecorrível.

O Código de Processo Civil admite denunciações da lide sucessivas, hipótese que só encontra limites pelo número excessivo de partes.

O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.

Não pode o Ministério Público requerer a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que o caso imponha sua atuação.

60 dias, apenas quando se tratar de alimentos definitivos, sendo aplicável a Lei de Alimentos em observância ao princípio da especialidade. 

60 dias, apenas quando se tratar de alimentos provisórios, sendo aplicável a Lei de Alimentos em observância ao princípio da especialidade.

3 meses, quando se tratar de alimentos provisórios, provisionais e definitivos, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico.

3 meses, apenas quando se tratar de alimentos provisórios e definitivos, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico

3 meses, apenas quando se tratar de alimentos provisionais, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico.