Questões da Prova TJMA - 2022 - CESPE / CEBRASPE

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IDR4536

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de

A

inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.

B

publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.

C

requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.

D

escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.

E

descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.

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32

IDR4537

Direito Imobiliário

Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue os seguintes itens.

I. Efetua-se o registro do direito real de laje (livro 3) no registro de imóveis.

II. O cancelamento do registro de bem de família depende de autorização judicial.

III. A ausência de registro do valor ou de estimação da dívida não impede o registro de escritura pública de hipoteca pelo oficial.

IV. Na expedição do mandado judicial de usucapião, não é obrigatório o registro da nacionalidade do proprietário.

V. No registro da carta de arrematação, devem constar, além dos dados obrigatórios, a data do trânsito em julgado e a natureza do processo.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e V.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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33

IDR4538

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:

A

manual, fluxograma e tabela de emolumentos.

B

fluxograma, parecer e manual.

C

manual, certidão e orientação.

D

parecer, orientação e manual.

E

fluxograma, manual e certidão.

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34

IDR4539

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas

A

as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

B

as fundações que exploram atividade econômica.

C

os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

D

os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

E

os acidentados em ações de acidente de trabalho.

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35

IDR4540

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

A

serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.

B

é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.

C

a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.

D

haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.

E

a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.

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IDR4541

Direito Penal

O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê-lo alcançado, e, por isso, pratica outra conduta que efetivamente alcança o objetivo primário realiza a conduta em dolo

A

geral.

B

de segundo grau.

C

eventual.

D

alternativo.

E

cumulativo.

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37

IDR4542

Direito Penal

Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residência, ele ouviu o barulho de pessoas na calçada, que estavam suspeitando da ocorrência de algo errado na residência, motivo pelo qual fugiu do local, para não ser capturado.

Nessa situação hipotética, a conduta do indivíduo

A

configura furto qualificado tentado.

B

não configura nenhum crime, em razão da desistência voluntária.

C

configura furto simples tentado.

D

configura violação de domicílio na forma consumada.

E

configura furto simples tentado em concurso com a violação de domicílio na forma consumada.

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38

IDR4543

Direito Penal

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Teoria da Ação

Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos.

A

teoria funcionalista radical

B

teoria causalista

C

teoria finalista

D

teoria social da ação

E

teoria funcionalista moderada

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IDR4544

Direito Penal

Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve

A

roubo na forma de crime continuado.

B

concurso material heterogêneo de crimes.

C

roubo na forma de crime único.

D

concurso material homogêneo de crimes.

E

concurso formal de crimes.

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40

IDR4545

Direito Penal

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

B

A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

C

A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

D

A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

E

Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

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