excepcional.

temporária.

corretiva.

intermediária.

não interrompe a contagem do prazo para obtenção de livramento condicional.

não interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena.

interrompe a contagem do prazo para obtenção de comutação de pena.

interrompe a contagem do prazo para obtenção de indulto e saída temporária.

contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, para o qual é prevista a isenção da pena, desde que o agente seja primário e o valor das contribuições devidas seja inferior ao mínimo para o ajuizamento de execução fiscal.

classificado como próprio e que configura norma penal em branco, uma vez que necessita de complementação pela legislação previdenciária.

que admite a forma tentada e que se consuma a partir da apresentação da guia para recolhimento previdenciário emitida com dados incompletos.

com isenção da pena ou, a critério do juiz, somente com pena de multa, caso o agente declare espontaneamente as contribuições devidas antes do início da execução fiscal.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

a autoria colateral é aquela em que há pluralidade de agentes e liame subjetivo entre eles para a realização da conduta.

o crime de falso testemunho é classificado como crime próprio e nele são admitidas tanto a coautoria quanto a autoria mediata.

a participação, que pode ser moral ou material, é admitida até a consumação do crime.

a teoria da acessoriedade limitada entende que basta o fato principal ser típico para que o partícipe seja punido.

responderá pela prática de crime contra a vida o agente que anuncia produtos ou métodos abortivos.

responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.

o crime de homicídio admite interpretação analógica no que diz respeito à qualificadora que indica meios e modos de execução desse crime.

o agente que matar sua empregadora por ter sido dispensado sem justa causa responderá por feminicídio, haja vista a vítima ser mulher.

é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional.

não é cabível, porque a liberação foi regular e transitou em julgado antes da ocorrência do novo fato delituoso.

não é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu mais de seis meses após a liberação.

é cabível, porque a liberação é incondicional e não depende da ocorrência de novo fato delituoso a qualquer tempo.

à teoria psicológica.

à teoria normativa pura, ou finalista.

à teoria psicológico-normativa, ou normativa complexa.

ao conceito material de culpabilidade.

extorsão mediante sequestro.

roubo em concurso material com sequestro.

extorsão qualificada mediante a restrição da liberdade da vítima.

roubo qualificado, pelo agente ter mantido a vítima em seu poder, restringindo-lhe a liberdade.

a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.

o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.

o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.

a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.