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Ajuizar ação popular em defesa do patrimônio público.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______________________

 

 
 

 

 

Antônio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n. ..., inscrito no CPF/MF sob n. ..., residente e domiciliado na ... (ENDEREÇO), cidadão inscrito na Justiça Eleitoral com o Título de Eleitor n. ... vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado, com escritório profissional na ...(ENDEREÇO), com fundamento no art. 5, LXXIII, da Constituição Federal c/e a Lei n. 4.717/65 e aplicação subsidiária do CPC, propor AÇÃO POPULAR COM PEDID0 DE LIMINAR em face do Estado de .... e dos beneficiários Empresa Mastodonte SA., pessoa jurídica de direito privado, Inscrição Estadual ..., CNPJ ..., com sede à Rua ..., n. ... - Bairro - Cidade, neste ato representada pelo (a) Sr.[a) ..., portador(a) do CPF n. ..., RG ..., Empresa Mamute S.A., pessoa jurídica de direito privado, Inscrição Estadual ..., CNPJ ..., com sede à Rua ..., n. ... - Bairro - Cidade/RN, neste ato representada pelo(a) Sr.[a). portador (a) do CPF n. ..., RG ..., e Empresa Dente de Sabre S.A., pessoa jurídica de direito privado, Inscrição Estadual ..., CNPJ ..., com sede à Rua ..., n. ... - Bairro - Cidade/RN, neste ato
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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