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Contestação - Tributário

Ementa

Apresentar contestação, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

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MM. JUIZO FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA...

 
Processo n. 

 

 

 

Autor, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com endereço e endereço eletrônico ..., neste ato representada por seu representante legal, pelo advogado que esta subscreve, com endereço profissional ..., na forma dos arts. 103 e 106, I, do Código de Processo Civil, vem, nos autos da ação ajuizada por ..., respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO

 
I- Da Tempestividade 

Citar o art. 335 do CPC, que define o prazo para contestação, bem como o art. 212 do CPC, que define o prazo em dias úteis 

 
II- Das Preliminares Processuais (se houver) 

Citar a ocorrência de uma das hipóteses do art. 337 do CPC, ressaltando a extinção do processo sem a análise do mérito, na forma do art. 485 do CPC. 

 
III- Da Impossibilidade de Realização de Audiência de Conciliação 

Art. 319, VII c/c art. 334, §4, II, do CPC. 


IV- Dos Fatos 

Narração dos fatos.

 
V- Do Direito

a) Cabimento 

b) Mérito 

- Constituição Federal - Lei Complementar - Lei Ordinária ou Medida Provisória Decreto - Súmula do STF - Súmula do STJ - Sumula do TFR.

 
VI- Do Pedido
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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