Contestação - Tributário

MM. JUIZO FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA...

Processo n.

Autor, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com endereço e endereço eletrônico ..., neste ato representada por seu representante legal, pelo advogado que esta subscreve, com endereço profissional ..., na forma dos arts. 103 e 106, I, do Código de Processo Civil, vem, nos autos da ação ajuizada por ..., respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO.

I- Da Tempestividade

Citar o art. 335 do CPC, que define o prazo para contestação, bem como o art. 212 do CPC, que define o prazo em dias úteis

II- Das Preliminares Processuais (se houver)

Citar a ocorrência de uma das hipóteses do art. 337 do CPC, ressaltando a extinção do processo sem a análise do mérito, na forma do art. 485 do CPC.

III- Da Impossibilidade de Realização de Audiência de Conciliação

Art. 319, VII c/c art. 334, §4, II, do CPC.

IV- Dos Fatos

Narração dos fatos.

V- Do Direito

a) Cabimento

b) Mérito

- Constituição Federal - Lei Complementar - Lei Ordinária ou Medida Provisória Decreto - Súmula do STF - Súmula do STJ - Sumula do TFR.

VI- Do Pedido

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Modelo de petição: Contestação - Tributário

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