Um banco com milhares de petições atualizadas para servir as mais diversas aplicações e facilitar o trabalho do profissional do Direito!
Apresentar resposta à acusação com pedido de absolvição sumária
Impetrar habeas corpus em favor de paciente preso em flagrante durante busca e apreensão
Interpor recurso de apelação criminal em face de sentença condenatória
Interpor recurso em sentido estrito em face da decisão que pronunciou o réu
Interpor agravo em execução em face da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave pelo apenado
Interpor recurso especial em razão de ofensa ao artigo 59 do Código Penal
Apresentar contestação, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.
Opor embargos à execução fiscal, pleiteando a invalidade, total ou parcial, do título executivo representado pela certidão de dívida ativa (CDA).
Apresentar resposta à acusação nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.
Apresentar contrarrazões de apelação.