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Impetrar habeas data para obter informações personalíssimas do impetrante.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 


 

 

 

 

TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n. ..., inscrito no CPF/MF sob n. ..., residente e domiciliado na rua ... (ENDEREÇO), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado, com escritório profissional na rua ... (ENDEREÇO), com fundamento no art. 5, LXXII, da Constituição Federal c/e o art. 7, I, da Lei n. 9.507/97, e aplicação subsidiária do CPC, propor HABEAS DATA em face do Ministro de Estado de Defesa, com sede funcional localizado na rua ... (ENDEREÇO), pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: 

 
I- DOS FATOS 

Tício, ora impetrante, participou de movimentos políticos que faziam oposição ao Governo então instituído, tendo sido vigiado pelos órgãos de inteligência vinculados à Segurança do Estado, organizados por agentes federais. 

Após longos anos, no ano de 2010, Tício requereu acesso à sua ficha de informações pessoais, tendo o seu pedido indeferido, em todas as instâncias administrativas. 

O indeferimento praticado pelo Ministro de Estado da Defesa foi fundamentado na necessidade de preservação do sigilo das atividades do Estado, uma vez que os arquivos
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