Natureza Jurídica: a confissão como um ato jurídico em sentido estrito
1. Introdução A confissão, como um ato jurídico em sentido estrito, tem sido tema de intensos debates no âmbito do Direito Civil. Esta prática, fundamental para a administração da justiça, tem suscitado controvérsias quanto à sua natureza jurídica, levantando ...
A Confissão no Direito Civil: generalidades
Introdução A confissão é uma das instituições fundamentais do direito civil, desempenhando um papel crucial na administração da justiça e na resolução de disputas legais. No cerne da confissão reside o reconhecimento voluntário e explícito de fatos ou circunstâncias ...
A Interceptação Telefônica: Admissibilidade em Sede Civil
Introdução A interceptação telefônica é uma ferramenta crucial no combate a crimes e na investigação de condutas ilícitas, desempenhando um papel fundamental no contexto jurídico. No entanto, sua utilização levanta questões complexas, especialmente no que diz respeito à ...
Licitude da Gravação de Conversa por uma das Partes
Introdução No âmbito do Direito Civil, a questão da licitude da gravação de conversas por um dos interlocutores suscita debates acalorados e complexos. A evolução tecnológica proporcionou meios cada vez mais acessíveis para a captação e armazenamento de informações, ...
A Prova Ilícita à Luz da Ponderação de Valores Constitucionais
1. Introdução No âmbito do direito civil, a questão da prova ilícita é um tema de grande relevância e complexidade. A obtenção de evidências de forma irregular, violando direitos fundamentais ou normas legais, levanta importantes questões éticas e jurídicas sobre a ...
A Prova do Direito Estrangeiro: quando é admitida sua aplicação?
Introdução A globalização e a interconexão crescente entre nações têm levado a um aumento significativo na aplicação do direito estrangeiro em jurisdições civis. Este fenômeno não apenas reflete a complexidade das relações jurídicas transnacionais, mas também destaca a ...
O Juiz e a Atividade Probatória: poderes do juiz na produção de provas
Introdução No âmbito do Direito Civil, a atividade probatória desempenha um papel fundamental na busca pela verdade dos fatos e na efetivação da justiça. Nesse contexto, o juiz emerge como figura central, detentor de poderes e responsabilidades ímpares na condução do ...
Admissibilidade da Prova Emprestada: o que é?
Introdução A prova emprestada, enquanto instituto jurídico, tem sido objeto de intensos debates e análises no âmbito do Direito Civil. Trata-se de uma ferramenta processual que permite a utilização de provas produzidas em um processo judicial para fundamentar decisões em ...
O ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, representou um marco legislativo no Brasil ao estabelecer direitos e garantias fundamentais para os consumidores. Dentre os diversos dispositivos que compõem essa legislação, destaca-se o ...
O Ônus da Prova como Regra de Julgamento
Introdução No âmbito do Direito Civil, a noção de justiça e equidade é intrinsecamente ligada à distribuição do ônus da prova. Este princípio fundamental não apenas delineia as responsabilidades das partes envolvidas em um litígio, mas também determina a qualidade e a ...