O Abuso de Direito e o Artigo 187 do Código Civil
1. Introdução O abuso de direito é uma temática de grande relevância no âmbito jurídico, suscitando debates acerca dos limites da liberdade individual e dos direitos conferidos aos cidadãos em uma sociedade democrática. No contexto do direito civil brasileiro, o Código ...
Reconhecimento e Efeitos do Abuso de Direito
1. Introdução O abuso de direito é um conceito que permeia diversas áreas do direito e tem repercussões significativas em transações comerciais, relações contratuais e interações sociais. É um fenômeno que desafia a fronteira entre o exercício legítimo de um direito e o ...
O Abuso do Direito na Ordem Civil-Constitucional: O que é e Como se Relaciona com a Boa-Fé Objetiva?
1. Introdução A relação entre direito e ética é um tema que tem desafiado juristas e filósofos ao longo da história. No contexto da ordem civil-constitucional, a questão do abuso do direito emerge como um ponto crucial de análise, especialmente quando consideramos sua ...
Noções Introdutórias e Referências Históricas do Abuso do Direito
1. Introdução O abuso do direito é uma temática de relevância incontestável no âmbito do direito civil, pois abarca uma gama de situações em que o exercício de um direito subjetivo ultrapassa os limites da razoabilidade e da boa-fé, causando prejuízos a terceiros. Este ...
Noções Elementares sobre o Fato Ilícito
1. Introdução Alicerçado na estrutura jurídica fundamental do Direito Civil, o conceito de fato ilícito é uma pedra angular na compreensão das relações jurídicas entre os indivíduos na sociedade. Este artigo busca explorar as noções elementares que fundamentam o ...
O Negócio Jurídico e a Proteção do Terceiro de Boa-Fé
1. Introdução No intrincado mundo do direito, o negócio jurídico desempenha um papel fundamental na ordem jurídica, influenciando diretamente as relações interpessoais e comerciais. A eficácia e a segurança jurídica desses negócios não apenas afetam as partes envolvidas ...
Estado de Perigo Artigo 156 do Código Civil: o que é?
1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002 é o alicerce que sustenta as relações civis entre os cidadãos, estabelecendo normas que regem desde os contratos mais simples até as relações patrimoniais mais complexas. Entre os dispositivos que compõem ...
Lesão, Artigo 157 do Código Civil: o que é?
1. Introdução No vasto campo do Direito Civil brasileiro, um tema que desperta interesse e suscita debates é a figura da "lesão", especialmente delineada no artigo 157 do Código Civil. Esta disposição legal versa sobre uma situação em que uma das partes em um contrato é ...
O que é Coação de Acordo com os Artigos 151 a 155 do Código Civil?
1. Introdução A coação é uma das figuras mais intrigantes e complexas no universo jurídico, com ramificações que se estendem por diversas áreas do direito. Presente nos artigos 151 a 155 do Código Civil Brasileiro, a coação é um fenômeno que transcende a mera pressão ...
Dolo: O que é? Artigos 145 a 150 do Código Civil
1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o dolo representa um elemento crucial na caracterização de diversos atos ilícitos e na consequente responsabilização civil dos agentes. No contexto do Código Civil, especificamente nos artigos 145 a 150, o dolo é abordado com ...