O Abuso de Direito em Concreto: Aplicação Prática
Introdução No mundo jurídico, o conceito de abuso de direito tem sido objeto de considerável análise e debate. Embora sua definição teórica seja amplamente compreendida, sua aplicação prática continua a apresentar desafios significativos. O abuso de direito surge quando um ...
O tu quoque: O que é?
1. Introdução O princípio do "tu quoque", derivado do latim e traduzido como "você também", tem sido objeto de considerável debate e análise no âmbito do direito civil. Este princípio, que tem suas raízes na lógica informal e na retórica, levanta questões fundamentais ...
O que é a Supressio e a Surrectio?
1. Introdução No vasto espectro do Direito Civil, as doutrinas da supressio (Verwirkung) e da surrectio (Erwirkung) emergem como conceitos fundamentais para a estabilidade e a segurança das relações jurídicas. Embora originárias do direito romano, essas doutrinas foram ...
A Proibição de Comportamento Contraditório: Venire Contra Factum Proprium
1. Introdução Nos domínios jurídicos, a coesão e a integridade dos sistemas legais dependem, em grande medida, da confiança e previsibilidade que são fomentadas pelas regras estabelecidas. Uma dessas regras fundamentais é a proibição do comportamento contraditório, ...
Modalidades Específicas de Atos Abusivos: O que é?
1. Introdução No contexto jurídico, a noção de abuso é frequentemente associada à violação de direitos, à transgressão de normas estabelecidas e à exploração indevida de poder. Dentro desse amplo espectro de comportamentos abusivos, destacam-se as modalidades específicas ...
O Abuso de Direito e o Artigo 187 do Código Civil
1. Introdução O abuso de direito é uma temática de grande relevância no âmbito jurídico, suscitando debates acerca dos limites da liberdade individual e dos direitos conferidos aos cidadãos em uma sociedade democrática. No contexto do direito civil brasileiro, o Código ...
Reconhecimento e Efeitos do Abuso de Direito
1. Introdução O abuso de direito é um conceito que permeia diversas áreas do direito e tem repercussões significativas em transações comerciais, relações contratuais e interações sociais. É um fenômeno que desafia a fronteira entre o exercício legítimo de um direito e o ...
O Abuso do Direito na Ordem Civil-Constitucional: O que é e Como se Relaciona com a Boa-Fé Objetiva?
1. Introdução A relação entre direito e ética é um tema que tem desafiado juristas e filósofos ao longo da história. No contexto da ordem civil-constitucional, a questão do abuso do direito emerge como um ponto crucial de análise, especialmente quando consideramos sua ...
Noções Introdutórias e Referências Históricas do Abuso do Direito
1. Introdução O abuso do direito é uma temática de relevância incontestável no âmbito do direito civil, pois abarca uma gama de situações em que o exercício de um direito subjetivo ultrapassa os limites da razoabilidade e da boa-fé, causando prejuízos a terceiros. Este ...
Noções Elementares sobre o Fato Ilícito
1. Introdução Alicerçado na estrutura jurídica fundamental do Direito Civil, o conceito de fato ilícito é uma pedra angular na compreensão das relações jurídicas entre os indivíduos na sociedade. Este artigo busca explorar as noções elementares que fundamentam o ...