A Prova do Negócio Jurídico: a Prova Civil e sua Dimensão Multireferencial
Introdução No âmbito do direito, a prova é uma ferramenta fundamental na busca pela verdade e pela justiça. No contexto específico do negócio jurídico, a prova desempenha um papel ainda mais crucial, uma vez que a validade e os efeitos desse tipo de contrato dependem, em ...
O Direito Intertemporal: Prescrição e Decadência
1. Introdução No contexto jurídico, a aplicação adequada das normas relacionadas à prescrição e decadência, juntamente com a compreensão do direito intertemporal, é essencial para garantir a estabilidade e a segurança das relações jurídicas ao longo do tempo. Estes ...
Distinção entre Prescrição e Decadência
Introdução No universo do direito, a precisão dos termos utilizados desempenha um papel crucial na aplicação justa e eficiente das leis. Dois conceitos frequentemente confundidos, mas fundamentais para a compreensão e prática jurídica são a prescrição e a decadência. ...
O que é Alegação da Decadência?
Introdução No Direito, a decadência figura como um dos conceitos fundamentais que influenciam diretamente a validade e a eficácia das reivindicações legais. Esta noção permeia diversas áreas do direito, desde o direito civil até o direito administrativo, exercendo um papel ...
As Espécies de Decadência
Introdução Na tapeçaria do sistema jurídico, a decadência emerge como uma figura de destaque, delineando os contornos temporais que moldam o exercício e a proteção dos direitos. Compreender suas diversas manifestações é essencial para uma aplicação justa e eficaz do ...
Decadência: o que é?
1. Introdução No contexto jurídico, o conceito de decadência desempenha um papel crucial na determinação da estabilidade e segurança das relações jurídicas. Enquanto a prescrição se refere à perda de direitos devido à inércia prolongada, a decadência apresenta nuances ...
A Prescrição na Tutela Jurisdicional Coletiva: o que é?
1. Introdução Na busca pela efetivação dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa representam instrumentos essenciais no arsenal jurídico. No entanto, um desafio ...
A Prescrição em Sede de Direito Administrativo: o que é?
1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico que permeia diversas áreas do Direito, desempenhando um papel fundamental na segurança jurídica e na estabilidade das relações jurídicas. No âmbito do Direito Administrativo, a prescrição também se faz presente, ...
Prescrição em Matéria Tributária: o que é?
1. Introdução A prescrição em matéria tributária é um tema de grande relevância e complexidade no âmbito do Direito Tributário. Trata-se de um instituto jurídico que estabelece o prazo limite para que a Administração Pública exija o pagamento de tributos ou para que o ...
O que é Prescrição, Pretensão, Ação e Exceção?
1. Introdução No âmbito do Direito, a compreensão e a aplicação adequada de conceitos fundamentais são essenciais para a construção de um sistema jurídico justo e funcional. Entre esses conceitos, destacam-se a prescrição, a pretensão, a ação e a exceção, que desempenham ...