O Negócio Jurídico e a Proteção do Terceiro de Boa-Fé
1. Introdução No intrincado mundo do direito, o negócio jurídico desempenha um papel fundamental na ordem jurídica, influenciando diretamente as relações interpessoais e comerciais. A eficácia e a segurança jurídica desses negócios não apenas afetam as partes envolvidas ...
Estado de Perigo Artigo 156 do Código Civil: o que é?
1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002 é o alicerce que sustenta as relações civis entre os cidadãos, estabelecendo normas que regem desde os contratos mais simples até as relações patrimoniais mais complexas. Entre os dispositivos que compõem ...
Lesão, Artigo 157 do Código Civil: o que é?
1. Introdução No vasto campo do Direito Civil brasileiro, um tema que desperta interesse e suscita debates é a figura da "lesão", especialmente delineada no artigo 157 do Código Civil. Esta disposição legal versa sobre uma situação em que uma das partes em um contrato é ...
O que é Coação de Acordo com os Artigos 151 a 155 do Código Civil?
1. Introdução A coação é uma das figuras mais intrigantes e complexas no universo jurídico, com ramificações que se estendem por diversas áreas do direito. Presente nos artigos 151 a 155 do Código Civil Brasileiro, a coação é um fenômeno que transcende a mera pressão ...
Dolo: O que é? Artigos 145 a 150 do Código Civil
1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o dolo representa um elemento crucial na caracterização de diversos atos ilícitos e na consequente responsabilização civil dos agentes. No contexto do Código Civil, especificamente nos artigos 145 a 150, o dolo é abordado com ...
Erro ou Ignorância: o que é, de acordo com os Artigos 138 a 144 do Código Civil?
1. Introdução No vasto universo jurídico, a compreensão e aplicação adequada das normas que regem as relações sociais são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equitativa. Dentro desse contexto, os artigos 138 a 144 do Código Civil brasileiro desempenham ...
Generalidades dos Defeitos do Negócio Jurídico
1. Introdução No intrincado tecido das relações jurídicas, os negócios jurídicos desempenham um papel crucial na construção e manutenção da ordem social. Contudo, assim como a sociedade evolui, os negócios jurídicos podem encontrar obstáculos que comprometem sua validade e ...
Defeitos do Negócio Jurídico: O que é?
1. Introdução A análise dos defeitos do negócio jurídico é de suma importância no âmbito do Direito Civil, especialmente no contexto do Código Civil Brasileiro em vigor. Os defeitos representam vícios que comprometem a validade e a eficácia dos atos jurídicos, suscitando ...
Modo ou Encargo, Segundo os Artigos 136 e 137 do Código Civil: O que é?
1. Introdução No universo jurídico, o Código Civil brasileiro é uma peça fundamental que delineia os direitos e deveres dos cidadãos em diversas esferas da vida civil. Dentro desse arcabouço normativo, os artigos 136 e 137 se destacam ao abordar conceitos cruciais para a ...
O que é Termo de Acordo com os Artigos 131 a 135 do Código Civil?
No vasto panorama do Código Civil Brasileiro, destacam-se os arts. 131 a 135, que abordam de maneira específica e crucial o instituto jurídico do Termo. Este dispositivo legal, inserido no Livro III, destinado ao Direito das Obrigações, desempenha um papel fundamental na ...