As condições materiais para a garantia da existência humana, os limites estabelecidos pela Ciência no processo de cura e a declaração de vontade — livre e consciente — do paciente acerca do próprio corpo, no tratamento de patologias de diversas ordens, são temas ...
O Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que gera benefícios não só para os seus contratantes, mas também para todos os envolvidos. Utilizado para garantir o cumprimento de obrigações anteriormente firmadas, o seguro garantia não se limita à esfera judicial e tampouco às ...
Tentativa Conceitual e Natureza Jurídica de Casamento O ordenamento jurídico brasileiro não trouxe em seu arcabouço normativo uma definição clara para o conceito de casamento, contudo asseverou requisitos para a sua validade e celebração, bem como sua finalidade e os ...
Em decisão recente o STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo constante na Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial aos correntistas, mesmo ...
Em julgamento do Recurso Especial nº 1753222/RS, no qual a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão que havia sido proferido pelo Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, restabelecendo a sentença favorável que havia determinado o pagamento de seguro ...
Embora muitas pessoas desconheçam tal direito, os herdeiros podem sim solicitar o saque tanto dos valores de PIS/PASEP, como de saldos do FGTS de familiar que tenha falecido. Tal direito não é algo novo na lei. O artigo 1º da Lei 6.858 de 24 de novembro de 1980 ...
Entenda mais sobre o acordo e os cuidados que devem ser tomados Para conquistar a sua própria casa no Rio de Janeiro, os compradores costumam estar dispostos a negociar e tirar o sonho do papel. Do outro lado, o proprietário está em busca da melhor opção para ...
Este artigo objetiva abordar a detenção da posse. Para tanto, em primeiro lugar são indicadas as duas principais teorias para conceituar a posse. Em seguida, realiza-se a diferenciação entre posse e detenção, para finalmente alcançar aspectos fundamentais sobre a detenção da ...
Em rápida pesquisa pelos meios eletrônicos, ou no acervo documental forense, é possível constatar número crescente de danos, de novos danos em espécie. O sistema civil, na responsabilidade civil, é aberto, posto que Código e Leis esparsas apresentam disciplina normativa ...
Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto Código e leis esparsas, acerca das hipóteses de incidência e regras de acumulação entre os danos em espécie. Há, no entanto, relevantes súmulas de jurisprudência, ...
