Artigos de Direito Civil

Competência Internacional da Jurisdição no CPC: Artigos 21, 22 e 23 explorados

A competência internacional delimita as circunstâncias sob as quais um tribunal de um país específico pode lidar com casos de natureza internacional. No cenário globalizado atual, onde as fronteiras muitas vezes não podem conter os conflitos legais complexos, compreender a ...

Desvendando as Complexidades da Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica de Direito Privado

A evolução do cenário jurídico contemporâneo tem exigido uma análise cada vez mais aprofundada e criteriosa das responsabilidades inerentes às pessoas jurídicas de direito privado. No universo empresarial, a autonomia e a personalidade jurídica dessas entidades são conceitos ...

Desvendando os Fundamentos: uma Análise das Noções Conceituais da Desconsideração da Personalidade Jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, destacando-se como uma ferramenta crucial para a efetivação da justiça e equidade nas relações empresariais. Esta prática consiste na possibilidade de se ignorar a autonomia ...

Princípios Constitucionais Especiais de Direito Empresarial

Na complexa teia normativa que fundamenta o ordenamento jurídico de um país, as normas constitucionais ocupam posição de destaque. Para compreender melhor a estrutura desse arcabouço legal, é crucial classificá-las adequadamente. Neste artigo, exploraremos as diferentes ...

Generalidades sobre o Bem de Família: Aspectos Jurídicos e Proteção Patrimonial

No intrincado panorama jurídico que busca equacionar as relações familiares e patrimoniais, o instituto do Bem de Família destaca-se como um alicerce fundamental. Trata-se de uma construção normativa que visa resguardar a estabilidade e a integridade do núcleo familiar diante ...

Bem de Família: no Contexto Jurídico e Implicações Sociais na Salvaguarda do Núcleo Familiar

  A instituição do "Bem de Família" constitui um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico no que tange à proteção do núcleo familiar. Ao longo dos anos, essa figura jurídica tem desempenhado um papel crucial na preservação dos direitos e interesses das famílias, ...

Entre o Comércio e a Inalienabilidade: uma Análise dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

No ordenamento jurídico, a distinção entre bens inseridos no comércio e aqueles excluídos desse circuito, como os inalienáveis, assumem um papel fundamental na regulação das relações patrimoniais e na salvaguarda de valores essenciais à sociedade. No âmbito jurídico, a ...

Fronteiras Jurídicas: Análise Crítica entre Bens Públicos e Privados

No contexto jurídico que permeia as relações sociais, a distinção entre bens públicos e privados emerge como um ponto crucial, delineando fronteiras que moldam os direitos e deveres dos cidadãos e instituições. No âmbito jurídico, a categorização desses bens desempenha um ...

Tutela Jurídica dos Bens: uma Análise Superior entre Bens Principais e Acessórios

No universo jurídico, a categorização e compreensão dos bens desempenham um papel fundamental na estruturação e aplicação do Direito. Neste contexto, emerge uma distinção entre bens principais e acessórios, uma dicotomia que permeia diversas áreas do ordenamento jurídico. ...

Tutela Jurídica dos Bens: uma Análise sobre a Distinção entre Bens Singulares e Coletivos

No âmbito jurídico, a categorização dos bens desempenha um papel fundamental na compreensão e aplicação das normas legais. A distinção entre bens singulares e coletivos, além de ser essencial para a estruturação do ordenamento jurídico, reflete a complexidade das relações ...