Artigos de Direito Civil

O que é a Ação de Curatela?  A ação de curatela é um processo judicial que pretende proteger e assistir àqueles que não conseguem administrar os seus bens. Consiste em um procedimento jurídico voltado à proteção e assistência de indivíduos incapacitados por razão de doença, ...

Diante da complexidade das relações humanas, da constante evolução do conceito de família e da atual diversidade dos modelos familiares possíveis, é fundamental que a Justiça seja flexível e versátil para acompanhar as céleres modificações sociais, de acordo com os ...

O que é o Direito das Sucessões? Regulamentado entre os artigos 1.784 e 2.027 do Código Civil, o direito das sucessões é um campo que trata da transferência patrimonial ativa e passiva de alguém que faleceu para seus respectivos herdeiros, legatários ou através de legislação ...

O que é o Direito Real de Habitação? O direito real de habitação é uma garantia concedida à pessoa viúva que perdeu marido ou esposa de seguir gratuitamente vivendo no imóvel que caracterizava o lar do casal no decorrer do relacionamento, possibilitando que o indivíduo ...

Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Fiança e Fiador: entenda os conceitos Exoneração de Fiador: como ocorre? Direitos e Deveres do Fiador Divórcio ou Falecimento: há possibilidade de exoneração? Fiança e Fiador: entenda os conceitos A fiança é ...

1. Introdução No Direito Civil, a questão da prova documental é um elemento fundamental na busca pela verdade dos fatos. Tradicionalmente, a prova documental tem sido compreendida como registros escritos ou manuscritos, entretanto, com o avanço da tecnologia, novas formas ...

1. Introdução No âmbito do Direito Civil, a constatação e a comprovação de fatos desempenham um papel crucial na resolução de disputas e na garantia da justiça. Nesse contexto, a evolução das tecnologias de comunicação tem suscitado debates sobre a validade e a eficácia de ...

1. Introdução Na vastidão do Direito Civil, a importância do documento particular é inegável. Este artigo busca adentrar as nuances desse instrumento jurídico, destacando seu papel fundamental na formalização de acordos, contratos e relações entre indivíduos. Desde tempos ...

1. Introdução No contexto jurídico, a produção e utilização de documentos públicos são elementos fundamentais que sustentam a administração da justiça e garantem a segurança jurídica nas relações sociais. Estes documentos, que variam desde certidões e escrituras até ...

1. O que é Dano in re ipsa?  O dano in re ipsa se dá quando o dano pode ser presumido. Ocorre em casos quando a existência do fato que gerou a lesão é suficiente para a caracterização do dano. Via de regra no ordenamento jurídico brasileiro, é preciso que a parte que ...