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STF Reconhece Inconstitucionalidade de Cobrança de Tarifa sobre Concessão de Cheque Especial

Em decisão recente o STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo ...

Sem Má-Fé Comprovada, Seguro Prestamista É Devido mesmo em Caso de Doença Preexistente

Em julgamento do Recurso Especial nº 1753222/RS, no qual a 3ª Turma do Superior Tribunal de ...

É Possível Receber FGTS e PIS/PASEP de Familiar Falecido?

Embora muitas pessoas desconheçam tal direito, os herdeiros podem sim solicitar o saque tanto dos ...

Contrato de Gaveta - Saiba como Funciona essa Prática no Mercado Imobiliário

Entenda mais sobre o acordo e os cuidados que devem ser tomados   Para conquistar a sua ...

A Detenção da Posse

Este artigo objetiva abordar a detenção da posse. Para tanto, em primeiro lugar são indicadas as ...

Responsabilidade Civil: Os Riscos da Proliferação dos Danos

Em rápida pesquisa pelos meios eletrônicos, ou no acervo documental forense, é possível constatar ...

Danos em Espécie: Configuração Legal-Doutrinária

Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto ...

A Reparação Civil e os Exatos Contornos dos Danos em Espécie

A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os ...

Responsabilidade Civil na Substituição dos Medicamentos

Tema de extrema relevância no universo médico-jurídico é o exame da intercambialidade de ...

Direito Médico - Limites da Autonomia de Vontade do Paciente

O título do presente artigo está inserido no tema “direitos da personalidade”, que são direitos ...