Artigos de Direito Civil

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Gal Costa: União Estável após Morte e Pedido de Exumação

Considerada uma das principais vozes da música brasileira, a cantora Gal Costa morreu aos 77 anos em novembro de 2022. Porém, o legado de um dos maiores ícones da MPB acabou se misturando com polêmicas e com uma briga na Justiça por herança. O filho adotivo de Gal, Gabriel ...

O que é Prescrição, Pretensão, Ação e Exceção?

1. Introdução No âmbito do Direito, a compreensão e a aplicação adequada de conceitos fundamentais são essenciais para a construção de um sistema jurídico justo e funcional. Entre esses conceitos, destacam-se a prescrição, a pretensão, a ação e a exceção, que desempenham ...

Prazos Prescricionais: o que é?

1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece limites temporais para o exercício de direitos e ações, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. No âmbito do direito civil, comercial, penal e administrativo, os ...

Alegação de Prescrição: o que é?

1. Introdução  A prescrição, no âmbito do direito civil, é um instituto jurídico de grande relevância que tem sido objeto de análise e debate em diversos contextos legais. Trata-se de um tema que permeia as relações interpessoais e comerciais, impactando diretamente os ...

O que é o Contrato Preliminar?

Contrato Preliminar ou Pré-contrato, Promessa de contrato ou compromisso está previsto nos artigos 462 a 466 do Código Civil/02 e se dá pela celebração do contrato que ocorre em momento posterior, em que as partes ou apenas uma delas se compromete a concretizar o negócio ...

Dano Moral Coletivo - o que é e quando se aplica

O Dano Moral Coletivo consiste em uma categoria autônoma de danos, sendo caracterizado por lesão grave, intolerável e injusta a valores e a interesses fundamentais da sociedade, sem depender da comprovação dos prejuízos concretos ou de efetivos abalos. O termo, segundo ...

O que é Impedimento, Suspensão e Interrupção do Prazo Prescricional?

1. Introdução No âmbito do Direito Civil, a prescrição desempenha um papel crucial na ordenação das relações jurídicas, estabelecendo limites temporais para o exercício de direitos e obrigações. Contudo, este instituto não opera de forma estática, mas está sujeito a uma ...

A prescrição: O que é?

1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico que permeia diversas áreas do Direito, desempenhando um papel crucial na estabilidade das relações sociais e na segurança jurídica. Seu conceito e aplicação são fundamentais para compreender a dinâmica das normas legais e ...

O que é Prescrição e Decadência?

1. Introdução No Direito, duas questões cruciais emergem como pilares fundamentais na determinação da validade e eficácia das reivindicações legais: prescrição e decadência. Esses conceitos, embora frequentemente confundidos ou usados de forma intercambiável, representam ...

O Abuso de Direito em Concreto: Aplicação Prática

Introdução No mundo jurídico, o conceito de abuso de direito tem sido objeto de considerável análise e debate. Embora sua definição teórica seja amplamente compreendida, sua aplicação prática continua a apresentar desafios significativos. O abuso de direito surge quando um ...

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