Artigos por Líbero Penello

Covid-19, Paralisação de Atividades Essenciais e Artigo 486 da CLT - Factum Principis ou Não?

Covid-19, Paralisação de Atividades Essenciais e Artigo 486 da CLT - Factum Principis ou Não?

Têm se tornado muito comuns manifestações acerca do cabimento da indenização do artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos casos de paralisação de serviços considerados não essenciais como forma de combate à disseminação do vírus da covid-19. Há quem defenda a ...

O Combate ao Estado de Coisas Inconstitucional Estrutural

O Combate ao Estado de Coisas Inconstitucional Estrutural

Aplicabilidade do ECI no Direito Brasileiro Há quem defenda a inaplicabilidade do ECI no direito brasileiro, posto que é potencial a exacerbação do poder judiciário, com decisões revestidas de forte ativismo judicial e subjetividade, causadoras de insegurança ...

O Estado de Coisas Inconstitucional Estrutural e Tópico

O Estado de Coisas Inconstitucional Estrutural e Tópico

O Conceito – O ECI Tópico O ECI é uma criação jurídica que personifica um estado de violação massiva, habitual, do sistema de direitos fundamentais em sua globalidade, e não apenas de um direito individual violado. Através da noção de que uma suprema corte constitucional é ...

O Estado de Coisas Inconstitucional - Um Novo Conceito

O Estado de Coisas Inconstitucional - Um Novo Conceito

A Origem A definição mais comum do chamado “estado de coisas inconstitucional - ECI” é no sentido de que se trata de “um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades ...