Artigos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Cálculo Trabalhista: Liquidação de Sentença e PJe-Calc

Os efeitos da COVID-19 foram sentidos em diversos âmbitos no Brasil e no mundo. Apesar de ser um problema de saúde pública, a pandemia imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. O alto contágio e a  rápida propagação da doença fizeram com que o distanciamento social fosse ...

Imposto Sindical x Contribuição Sindical

Para entender o que significam os termos é preciso saber o que são os sindicatos. Os sindicatos são associações de indivíduos que atuam no mesmo segmento trabalhista ou econômico, que possuem o papel social de defender simultaneamente os interesses e direitos do grupo ...

Reforma Trabalhista: O que Mudou?

O que Foi a Reforma Trabalhista? A nova reforma trabalhista foi aprovada em 2017 pela Câmara dos Deputados e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, caracterizando uma das maiores mudanças nas leis trabalhistas e trazendo uma série de novas regras e alterações para os ...

Adicional de Transferência: Quando É Devido?

De acordo com a CLT, é vedado transferir o empregado para localidade diversa daquela que resultar do contrato de trabalho, sem a sua anuência. Contudo, para ser considerada transferência, deverá ocorrer a mudança de domicílio do empregado, ou seja, ele precisa de fato ...

Os Fundos de Investimento da Justiça do Trabalho

Imagine que uma empresa incorporadora adquiriu um terreno num lugar qualquer da cidade para construir um shopping. Por razões pessoais não quis investir no negócio o seu próprio dinheiro e decidiu captar recursos no mercado. Você tinha umas economias, procurou essa ...

Seguro Garantia Judicial Trabalhista é Utilizado para Substituir R$30 Milhões

É claro o impacto da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos e na economia mundial em geral. Mediante a este cenário, foi necessário que as empresas buscassem saídas para conservar seu posicionamento mercadológico. Pode-se afirmar que quando o assunto envolve a ...

Covid-19, Paralisação de Atividades Essenciais e Artigo 486 da CLT - Factum Principis ou Não?

Têm se tornado muito comuns manifestações acerca do cabimento da indenização do artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos casos de paralisação de serviços considerados não essenciais como forma de combate à disseminação do vírus da covid-19. Há quem defenda a ...

Reflexos da Revogação do IUJ no ordenamento jurídico

Com a publicação da Lei 13.467 de 2017, a chamada Reforma Trabalhista, os parágrafos 3º e 6º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, que tratavam sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ, foram revogados. Os dispositivos, não mais vigentes, ...

A aplicação da Lei no tempo e a Instrução Normativa nº 41 do TST

Com a Reforma Trabalhista materializada pela publicação da Lei n. 13.467 de 2017 sobreveio a necessidade de pontuar a aplicação da nova Lei no tempo, o Direito Intertemporal, motivo pelo qual o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho criou a Instrução Normativa nº 41, aprovada ...

Reforma Trabalhista - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

Doze desembargadores, juízes e advogados renomados participaram do 4º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, que ocorreu em março de 2020. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento teve como norte análises do mercado com base na Reforma ...