Artigos de Direito Constitucional

A relação entre governadores e assembleias legislativas remete ao federalismo brasileiro.  Durante toda a monarquia, o Brasil era um estado unitário, com concentração absoluta de poder na esfera nacional, sob liderança do Imperador. Os estados eram chamados de ...

1. Introdução O Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), em seu artigo 190, estabelece um importante dispositivo sobre o objeto do negócio jurídico processual. Este artigo é fundamental para compreendermos as dinâmicas processuais e como as partes podem influenciar no ...

Caracterizam os povos originários aqueles primeiros indivíduos que habitaram originalmente determinada região. Deste modo, falando-se do território brasileiro, trata-se dos indígenas, habitantes das terras nacionais antes da chegada e da colonização dos europeus. Os ...

1. O que é a Gratuidade de Justiça? O direito à justiça está previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e é assegurado a todos os indivíduos. Em seu artigo 5º, inciso LXXIV, é determinado o dever do estado em garantir que cidadãos com menos recursos financeiros ...

1. Introdução O abuso de direito é uma temática de grande relevância no âmbito jurídico, suscitando debates acerca dos limites da liberdade individual e dos direitos conferidos aos cidadãos em uma sociedade democrática. No contexto do direito civil brasileiro, o Código ...

Introdução: Os Direitos Políticos são pilares fundamentais de uma democracia funcional, garantindo a participação ativa dos cidadãos no processo político. No contexto brasileiro, esses direitos estão solidificados na Constituição Federal (CF), e sua compreensão é essencial ...

1. Introdução: O Direito à Nacionalidade é um tema crucial no âmbito jurídico, pois está diretamente ligado à identidade e pertencimento de um indivíduo a um determinado país. Neste artigo, exploraremos a fundo o conceito, a natureza jurídica, os modos de aquisição, perda ...

 Introdução Os direitos sociais desempenham um papel crucial na estrutura jurídica e social de qualquer país, e no Brasil não é diferente. Neste artigo, exploraremos o conceito de direitos sociais, abordando tanto sua definição ampla quanto restrita. Analisaremos aspectos ...

Introdução: Os direitos coletivos desempenham um papel fundamental na sociedade contemporânea, garantindo a proteção e promoção de interesses compartilhados por grupos de indivíduos. Este artigo explora a extensão e a importância desses direitos no contexto brasileiro, ...

Introdução O Direito à Segurança é um tema crucial no cenário jurídico, garantindo a proteção e o respeito aos cidadãos em diversas esferas da vida. Neste artigo, exploraremos a amplitude desse direito, destacando suas manifestações nas relações jurídicas, no âmbito do ...