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Artigos de Direito Constitucional

O Estado de Coisas Inconstitucional Estrutural e Tópico

O Conceito – O ECI Tópico O ECI é uma criação jurídica que personifica um estado de violação ...

O Estado de Coisas Inconstitucional - Um Novo Conceito

A Origem A definição mais comum do chamado “estado de coisas inconstitucional - ECI” é no ...

Análise de Decisões Proferidas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2018

A Constituição Federal Brasileira de 1988, além de solidificar as bases do controle de ...

As Circunstâncias que Possibilitam a Aplicação da Autocontenção e seus Reflexo para o Processo Democrático

No âmbito das teorizações tem-se proposta de um papel restrito para as cortes, pelos mais ...

A Autocontenção Enquanto Técnica de Decisão Judicial

Qualquer postura assumida pelo STF está acompanhada de algum cálculo político (“A Corte vem ...

A Judicialização da Política numa Perspectiva Autocontida

A posição de guardião da Constituição se tornou, ao longo do desenvolvimento da democracia, uma ...

O Controle de Constitucionalidade como Estratégia Institucional da Suprema Corte

Ao Supremo Tribunal Federal ficou o cargo de assumir o papel de órgão responsável pela ...

A Judicialização da Política sob a Técnica da Autocontenção

As decisões judiciais, em que a técnica da autocontenção foi aplicada no exercício do controle de ...

Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa Humana: dimensões

Introdução Sylvio Motta afirma que a dignidade da pessoa humana é preceito basilar que impõe o ...

Direitos de Liberdade: O ideal republicado de ausência de denominação

Introdução A Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão no seu artigo 5º, ...