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Teorias filosóficas, biológicas e científicas foram criadas ao longo dos anos para legitimar a “inferiorização do sexo feminino”. Assim, a sociedade patriarcal sempre buscou formas de justificar a superioridade masculina para a manutenção da submissão das mulheres, para que ...
O princípio do acesso à justiça encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 como garantia constitucional, sendo um direito fundamental e a concretização da dignidade da pessoa humana. Assim, a proteção dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna é resultado de ...