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SAIBA MAIS

Artigos de Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e sua Aplicação no Espaço: Desafios e Perspectivas

A área do Direito de Família tem sido objeto de constante evolução e adaptação para atender às mudanças sociais e culturais ao longo do tempo. Em uma era de crescente mobilidade, globalização e conectividade, a aplicação das leis de família não se limita mais às fronteiras ...

Direito de Família: 10 Novos Enunciados do IBDFAM

O que é o IBDFAM? Criado em 1997, em Belo Horizonte (MG), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM consiste em uma instituição jurídica não governamental e sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento acerca de temas sobre ...

Bem de Família: Você Sabe o que é?

Bem de família é um termo jurídico que se refere a um imóvel destinado à residência da família e que, por isso, é protegido por lei de possíveis execuções e penhoras para o pagamento de dívidas. Consiste em uma forma de proteção ao direito à moradia e ao patrimônio ...

Bem de Família  - A Jurisprudência do STJ 

Bem de família é um termo jurídico que se refere a um imóvel destinado à moradia da família e que, por isso, é protegido por lei contra a penhora ou execução judicial para pagamento de dívidas. Consiste em um imóvel residencial, rural ou urbano, pertencente ao casal ou à ...

Provimento 141/23 da Corregedoria Nacional e a Regulamentação da União Estável

Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e editado em 16 de março de 2023, o provimento 141/23 da Corregedoria Nacional visa a simplificação do processo de reconhecimento e dissolução da união estável, além da facilitação do regime de bens e da conversão da união ...

Comunidade Surda e Acesso à Justiça

O princípio do acesso à justiça encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 como garantia constitucional, sendo um direito fundamental e a concretização da dignidade da pessoa humana. Assim, a proteção dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna é resultado de ...

Planejamento Patrimonial e a Escolha de Regime de Bens

A pandemia da Covid-19 exigiu que, de uma hora para outra, as pessoas se adaptassem. O assustador cenário de números cada vez maiores de mortes diárias fez com que as pessoas questionassem seu estilo de vida, sua maneira de se comunicar com o outro e, principalmente, provou a ...

Alienação Parental

Com o término de um relacionamento conjugal, todo o núcleo familiar sofre grande impacto. Além da dissolução do vínculo formado pelo casal, há a dissolução também daquele seio familiar, que se desmembra em dois lares e duas rotinas diferentes, trazendo grande sofrimento à ...

Tipos de Ações Relacionadas aos Filhos - Parte 2

Ação Anulatória de Registro   Anulatória de Registro x Negatória de Paternidade Em primeiro lugar, não se deve confundir a Ação Anulatória de Registro Civil com a Negatória de Paternidade. Enquanto esta se trata de uma ação imprescritível e personalíssima, que poderá ...

Tipos de Ações Relacionadas aos Filhos - Parte 1

A diversidade dos tipos de ações, que envolvem pais e filhos, dentro do Poder Judiciário, é grande. Dessa forma, o intuito deste artigo é fazer um apanhado geral, expondo as principais espécies de ações referentes a pais e filhos, dando ênfase as de maior relevância social e ...