Artigos de Direito de Família e Sucessões

Direito de Família: Adoção

Neste artigo da série sobre adoção, abordaremos as modifições no ordenamento jurídico referentes ao instituto da adoção, bem como faremos uma análise da suspensão e da destituição do poder familiar. Modificações no ordenamento jurídico referente à adoção “A adoção é um ...

Direito de Família: Norma jurídica aplicável

A Carta Magna define a família como base da sociedade, recebendo, assim, uma especial proteção do Estado, conforme o artigo 226. O Código Civil de 1916 somente admitia a formação de família pelo casamento, sendo o Direito de Família um conjunto de “normas e princípios que ...

Direito das Sucessões: Cessão de direitos hereditários

A cessão de direitos hereditários é o contrato mediante o qual se realiza a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não se finaliza à partilha. Se você quer compreender melhor sobre a cessão de direitos hereditários, esse artigo irá abordos as seguintes ...

Direito das Sucessões: Diferentes modos de partilha

Partilha: o que é? A partilha é o instituto jurídico pelo qual cessam a indivisibilidade e a imobilidade da herança, uma vez que os bens são divididos entre os herdeiros do falecido, segundo Flávio Tartuce. Ou seja, é o momento no qual os bens são partilhados entre os ...

Direito das Sucessões: Petição de Herança

A petição de herança é a ação judicial que o verdadeiro herdeiro pode mover contra o aparente ou o possuidor, para ver respeitados seus direitos sucessórios, sendo cabível sempre que o bem de pessoa falecida tiver sido transmitido (ou estiver em vias de o ser) para pessoa que ...

Direito das Sucessões: Inventário judicial e extrajudicial

O que é inventário? Inventário nada mais é que um procedimento de dissolução dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Mesmo que haja somente um herdeiro, deve ser realizado o inventário, seja judicial – possibilita que outros interessados, fora os herdeiros, ...

Direito das Sucessões: Arrolamento e cumprimento de testamento

Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir, por sua própria vontade, a destinação de seus bens após a morte. É o direito de testar, ...

Direito das Sucessões: Cálculo da Legítima

Sucessão legítima Segundo Carlos Roberto Gonçalves, dá-se a sucessão legítima ou ab intestato em caso de inexistência, invalidade ou caducidade de testamento e, também, em relação aos bens nele não compreendidos. Nestes casos, a lei defere a herança a pessoas da família do ...

Direito de Família: Colação e Sonegado

O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito das sucessões: colação e sonegado. Inventário Primeiramente, é importante observar o conceito de inventário: Segundo Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim “quando morre uma ...

Direito de Família: O que é guarda, poder familiar e tutela?

O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito de Família: a guarda, o poder familiar e a tutela. A Guarda de filhos Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald refletem que a expressão guarda é plurívoca e não unívoca, ...