O Divórcio "post mortem" garante a determinação do divórcio das partes, findando o casamento, mesmo após a morte de um dos cônjuges, e assegurando o interesse do particular expressado em momento anterior ao falecimento do cônjuge, a fim de que haja a dissolução do casamento ...
A Teoria Geral dos Fatos Jurídicos representa um elemento fundamental no vasto universo do direito, desempenhando um papel crucial na compreensão e aplicação das normas legais. Ao explorar essa teoria, mergulhamos em um intrincado labirinto de eventos e circunstâncias que ...
A garantia do bem da pessoa humana, enquanto fundamento central do ordenamento jurídico, reflete-se de maneira significativa na esfera patrimonial, especialmente quando consideramos o conceito do patrimônio mínimo. Nesse contexto, a compreensão do bem de família ganha relevo ...
A preservação da instituição familiar é um princípio que permeia diversas esferas do ordenamento jurídico, manifestando-se de maneira particular no instituto do bem de família legal. No âmbito processual, a alegação assume papel crucial na defesa desse importante direito, ...
A dinâmica intrincada do núcleo familiar serve como a espinha dorsal da sociedade, moldando identidades, influenciando desenvolvimentos individuais e estabelecendo alicerces para interações sociais. Este artigo propõe uma incursão na compreensão do núcleo familiar e sua ...
A paternidade socioafetiva é um dos diversos formatos de família existentes atualmente. A Constituição Federal de 1988 ampliou a aplicação da autonomia privada, mesmo dentro de relações familiares. Até então, o conceito de família era bastante taxativo e preconceituoso. ...
A instituição do bem de família legal representa um marco fundamental no ordenamento jurídico, conferindo proteção especial ao patrimônio destinado à moradia familiar. Contudo, a questão da retroatividade dessa garantia assume contornos complexos e desafiadores no âmbito ...
A proteção do bem de família legal representa um alicerce fundamental no ordenamento jurídico, assegurando um ambiente de estabilidade e resguardo para as entidades familiares. Contudo, a impenhorabilidade deste bem não é absoluta, dando origem a um campo vasto de exceções ...
A proteção do patrimônio familiar é uma preocupação central no ordenamento jurídico, refletindo a importância atribuída à preservação da estabilidade e dignidade das famílias. Nesse contexto, o instituto do bem de família legal emerge como um pilar fundamental, conferindo ...
A proteção do núcleo familiar é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade, e o ordenamento jurídico desempenha um papel crucial na salvaguarda desse princípio. No contexto jurídico brasileiro, o instituto do "bem de família legal" surge como uma importante ferramenta ...