Muito se discute sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo da criança menor de idade pelos ...
A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Neste contexto, ...
O art. 1.639 do Código Civil estabelece a licitude de os nubentes livremente convencionarem o regime ...
O casamento é um instituto civil – pertencente ao direito de família – formal, solene, regido pela ...
A Lei nº 11.804/2008 dispõe sobre o direito a alimentos gravídicos e demais providências acerca do ...
A pensão alimentícia pode ser considerada como uma prestação a título de subsistência para suprir as ...
A Constituição Federal trouxe evoluções essenciais, principalmente no que tange ao direito de ...
O sistema jurídico brasileiro trouxe duas situações importantes no que tange à guarda. Para alguns ...
Após a promulgação da Emenda constitucional 66/2010, que buscou dar nova redação ao §6º do art. 226 ...
A união estável está tutelada no art. 1.723 do Código Civil. De acordo com o aludido artigo, ...