causa de aumento de pena.

qualificadora.  

causa de diminuição de pena.

agravante.

circunstância sem previsão legal, razão porque deverá ser avaliada na pena-base. 

A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público não supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena.

É possível a concessão de indulto ou comutação ao condenado pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

Compete ao Estado adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com doenças crônicas.  

Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre indulto com base em estado de saúde do preso.

Sempre que possível, as celas devem ser dotadas de registros, torneiras e(ou) válvulas de descargas de latão, com vistas a proporcionar ao preso o acesso a água para ingestão e higiene. 

a autoridade administrativa prisional poderá decretar, de ofício, a inclusão cautelar do faltoso em regime disciplinar diferenciado no interesse da disciplina.

a autoridade administrativa prisional poderá decretar o isolamento cautelar do preso pelo prazo máximo de dez dias, não sendo computado tal prazo no período de cumprimento da respectiva sanção disciplinar. 

o prazo prescricional para a apuração da falta disciplinar é de três anos. 

ele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.

é cabível a regressão cautelar do regime prisional, após a oitiva obrigatória do faltoso.

I, III, V, apenas.

II, IV e V, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça quando o agente já possuidor da droga a oferece ao policial, que efetua a prisão em flagrante.

pela impossibilidade absoluta do meio ocorre quando o objeto não pode sofrer a ação típica, como no caso de alguém que atira da janela uma pessoa que já estava morta.

demanda o potencial lesivo da conduta e a ausência de elementos subjetivos do tipo para sua configuração.

ocorre quando o agente em situação de extrema vulnerabilidade pratica um fato típico em razão da falta de apoio do Estado.

pode ocorrer em caso de furto em estabelecimento comercial se a vigilância concretamente tornar impossível a consumação do delito.

falso testemunho, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

desacato, se feita de forma espontânea até o trânsito em julgado.

injúria, desde que feita cabalmente e pelo mesmo meio de sua prática.  

incitação ao crime, até o oferecimento da denúncia.

lesão corporal submetido à Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), desde que feita em juízo até o recebimento da denúncia.

a pena será aumentada até um terço se na associação criminosa houver a participação de adolescente. 

a sanção será em dobro se a vítima do crime de estelionato for idosa.

no crime de perseguição a pena é aumentada de metade se for cometido contra pessoa com deficiência. 

a pena, exceto no caso de difamação, aumenta em um terço se o crime contra a honra for praticado contra pessoa maior de 60 anos. 

no crime de importunação sexual a pena é aumentada de metade se o agente é empregador da vítima. 

Certo

Errado

Certo

Errado

absolver o réu, aplicando-lhe medida de segurança, em razão dos efeitos análogos à embriaguez patológica.

absolver o réu, aplicando-lhe medida de segurança, em razão dos efeitos análogos à embriaguez culposa.

condenar o réu, aplicando-lhe pena diminuída, em razão dos efeitos análogos à embriaguez acidental.

absolver o réu, isentando-o de pena e de medida de segurança, em razão da embriaguez decorrente de força maior. 

condenar o réu, agravando-lhe a pena, em razão dos efeitos análogos à embriaguez preordenada.