Coletânea de questões:
Delegado de Polícia Civil - Direito Penal - 6BEA9A
40 questões

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IDR15217

Direito Penal
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  • Princípio da Insignificância

O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado

por escalada.

por arrombamento.

durante o repouso noturno.

em concurso de pessoas. 

por clandestinidade.

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IDR15220

Direito Penal
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  • Denunciação caluniosa

No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de tentativa de homicídio de que ela sabia ser João inocente. Segundo consta dos autos, Maria teria narrado à autoridade policial que seu irmão João, em 28 de novembro de 2017, havia acelerado o veículo que conduzia, em sua direção, no interior do estacionamento do Esporte Clube Manaus, tudo com a intenção de matá-la. Tais notícias foram então registradas no Boletim de Ocorrência 171/2017 daquela unidade policial, o que ocasionou a instauração de inquérito policial para investigação.

Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.

No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.

Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que

não há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a tipicidade da conduta de Maria.

há configuração do delito, pois o crime consiste em fazer a autoridade policial investigar ilícito de que sabe inocente o investigado.

não há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a ilicitude da conduta de Maria.

há configuração do delito, pois o crime consiste em fazer a autoridade policial investigar qualquer fato.

não há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a culpabilidade da conduta de Maria.

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IDR15240

Direito Penal
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  • Direito Processual Penal
  • Concessão de benefícios de execução penal
  • Requisitos para obtenção de benefícios penais

Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.

O preenchimento de requisitos de ordem objetiva para obtenção de benefícios é suficiente.

O preenchimento de requisitos de ordem subjetiva para obtenção de benefícios é suficiente.

O comportamento do sentenciado durante a execução só pode ser avaliado por comissão técnica específica.

A longa pena a ser cumprida, por si só, é inapta para se aferir o mérito do executado.

A gravidade abstrata do crime constitui fundamento idôneo para negar o benefício.

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IDR15218

Direito Penal
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  • Princípio da Insignificância no Direito Penal

O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de

descaminho.

uso de documento falso.

supressão de documento.

roubo simples.

contrabando.

35

IDR15108

Direito Penal
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  • Exercício arbitrário das próprias razões

A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,

torna o fato atípico.

é causa de diminuição de pena.

torna o fato lícito.

torna a ação penal privada.

possibilita a aplicação de perdão judicial.

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IDR14901

Direito Penal
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  • Crimes patrimoniais

Sobre os crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta:

O roubo impróprio é punido de forma atenuada em comparação ao roubo próprio.

O crime de latrocínio restará consumado se, em decorrência da grave ameaça empregada para a subtração da coisa, a vítima morre de ataque cardíaco.

O crime de latrocínio restará consumado ainda que o resultado morte da vítima decorra de culpa e não do dolo de matar. 

O furto de uso, embora sem previsão expressa legal, mas reconhecido na jurisprudência e doutrina, implica punição diminuída, se restar evidenciado a ausência de dolo de subtrair.

O crime de dano restará caracterizado se o agente destrói coisa própria em poder de terceiro, qualquer que seja a razão da posse.

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IDR15216

Direito Penal
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  • Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Direitos da criança e do adolescente

Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados.

Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.

Possuir material de pornografia infantil. 

Posse de arma de fogo de uso permitido.

Porte de arma de fogo de uso proibido.

Possuir programa de computador para fraude.

Possuir chaves falsas ou alteradas para prática de furto.

38

IDR15219

Direito Penal
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  • Crime de Descaminho

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.

Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo. 

Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

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IDR14578

Direito Penal
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  • Erro de Proibição e Delito Putativo

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.

Certo

Errado

40

IDR14896

Direito Penal
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  • Erro na Execução - Aberratio Ictus

Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar a irmã, criança de 11 anos de idade. À noite, entra no quarto da irmã e coloca uma aranha venenosa na cama, embaixo das cobertas. No dia seguinte, Mévio, ao ingressar no quarto da irmã, encontra sem vida, na cama da criança, a empregada. Sem que Mévio soubesse, a criança, justamente naquela noite, em razão da luz de seu quarto ter queimado, dormiu no quarto da empregada e nada sofreu. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:

Mévio será punido pelo crime de homicídio culposo, praticado em detrimento da empregada. 

Mévio será punido pelo crime de homicídio doloso, praticado em detrimento da empregada, vez que, por erro, atingiu pessoa diversa da que intencionava matar.

Mévio será punido por dois crimes, homicídio culposo, praticado em detrimento da empregada e tentativa de homicídio, em detrimento da irmã, em concurso formal.

Mévio será punido pelo crime de homicídio doloso, praticado em detrimento da empregada, incidindo, contudo, causa de diminuição da pena, em razão do erro quanto à pessoa.

Mévio será punido por dois crimes, homicídio culposo, praticado em detrimento da empregada e tentativa de homicídio, em detrimento da irmã, em concurso material.