Apenas o item I está certo.

Todos os itens estão certos. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos. 

Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os sessenta dias anteriores à realização das eleições, para a remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados. 

A partir do início da propaganda eleitoral, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos.

Durante todo o período de propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens, de pessoas com deficiência e da comunidade negra na política.

Os prazos processuais, durante todo o ano das eleições, serão contados de forma contínua e não serão prorrogados quando se vencerem aos sábados, domingos e feriados. 

A partir do início do período da propaganda eleitoral até o final do segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico, e dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados. 

Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.

Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições. 

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.  

O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.

o IPVA, a contribuição previdenciária e as taxas.

as taxas, a contribuição de melhoria e as contribuições especiais.

as contribuições especiais, o IPTU e a contribuição de melhoria.  

o imposto de renda, o IPVA e o IPTU.

a contribuição de iluminação pública, o imposto de renda e o empréstimo compulsório.

constitucional, pois a CF não veda a diferenciação de tributação por região geográfica, notadamente quando se trata de incentivo ao desenvolvimento regional.

constitucional, pois a CF criou uma exceção expressa para a proteção da Zona Franca de Manaus, permitindo que se institua esse tipo de barreira tributária.

constitucional, pois cada estado possui autonomia federativa para instituir o ICMS e fixar as suas alíquotas, desde que tal medida seja feita por lei.

inconstitucional, pois é vedado que a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a determinado estado. 

inconstitucional, pois a CF veda expressamente que os estados estabeleçam diferença tributária em razão da procedência ou do destino de bens e serviços.

do Ministério da Economia.

do Conselho Monetário Nacional. 

da Receita Federal do Brasil. 

do Banco Central do Brasil. 

da Comissão de Valores Mobiliários. 

as dotações destinadas ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. 

as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.  

as aquisições de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. 

as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. 

as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa. 

interrompe o prazo de prescrição. 

suspende o prazo de prescrição.  

interrompe o prazo da decadência.

não interrompe nem suspende o prazo da prescrição ou da decadência.

suspende o prazo da decadência.

é atingida quando ela completa dezesseis anos de idade.

é atingida quando ela completa dezoito anos de idade.

inicia-se quando ela assume a administração direta de seus bens ou negócios.

é atingida quando ela completa vinte e um anos de idade.

independe da sua capacidade civil.  

da partilha ou adjudicação. 

da constituição do espólio. 

do início do inventário. 

do falecimento do de cujus.

da abertura da sucessão.