a relação pessoal e a exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, por meio das quais a função social da propriedade se expressa. 

a localização do imóvel sob posse fora do perímetro urbano.

o exercício indireto, ainda que pacífico, de atividades agrárias em gleba de terra rural.

a mera detenção da coisa por permissão ou tolerância do possuidor ou proprietário.

o embasamento do domínio da gleba rural em documentos cartoriais.

O autor da lide poderá cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, a cominação de pena e multa para o caso de nova turbação ou esbulho e o desfazimento de construção ou de plantação em detrimento de sua posse.

O interdito proibitório é a ação cabível na hipótese de turbação, ou seja, no caso de perda total da posse, quando a coisa sai da esfera de disponibilidade do proprietário.

O procedimento de manutenção de posse é cabível na hipótese de turbação, em que há esbulho parcial, ou seja, perda de algum dos poderes fáticos sobre a coisa, mas não da totalidade da posse.

Em caso de ação de reintegração de posse movida entre particulares, se o imóvel rural for constituído de terra federal com justiça federal no local, a competência judiciária para promover o feito é da justiça estadual, ainda que a União figure como parte, e o MP competente é, também, o estadual.

O Ministério Público Federal é competente para atuar em feitos que envolvam terra federal com justiça estadual no local, cuja competência administrativa caberá ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA).

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III. 

II, III e IV.

respeito e a promoção dos direitos fundamentais.

interesse exclusivo do Estado. 

interesse do aparato administrativo.

interesse do agente público.

interesses exclusivos da maioria da população. 

civil.

das organizações sociais.

das organizações da sociedade civil.

do serviço social autônomo.

das sociedades anônimas.

2 anos.

5 anos.

7 anos.

10 anos.

15 anos.

primeira geração.

segunda geração.

terceira geração.

quarta geração.

quinta geração.

seus fundamentos.

suas diretrizes gerais de ação.  

seus métodos de execução.

seus princípios.

seus objetivos.

consultivo e executor.

apenas normatizador. 

deliberativo e normatizador.

central e de coordenação.

executor.

perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional. 

institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou outros grupos nacionais, com a intenção de manter esse regime (apartheid).

atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental da vítima.

agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável.

ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.