obrigatório, de titularidade exclusiva do Ministério Público, e tem como objetivo angariar provas e elementos de convicção para o exercício da ação.

facultativo, de titularidade concorrente entre os legitimados ativos da ação coletiva, e tem como objetivo angariar provas e elementos de convicção para o exercício da ação.

obrigatório, de titularidade concorrente entre os legitimados ativos da ação coletiva, e tem como objetivo verificar o preenchimento dos pressupostos da titularidade do legitimado ativo.

facultativo, de titularidade exclusiva do Ministério Público, e tem como objetivo verificar o preenchimento dos pressupostos da titularidade do legitimado ativo.

facultativo, de titularidade exclusiva do Ministério Público, e tem como objetivo angariar provas e elementos de convicção para o exercício da ação.

judicial e pode ser firmado pelo Ministério Público.

judicial e pode ser firmado por todos os legitimados ativos para a propositura da ação civil pública.

extrajudicial e pode ser firmado por todos os legitimados ativos para propositura da ação civil pública.

extrajudicial e pode ser firmado somente pelos órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública.

extrajudicial e pode ser firmado somente pelo Ministério Público.

negociação

conciliação

mediação

prática restaurativa

convenção processual

o autor optar pela conversão.

o réu optar pela conversão.

a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente for impossível.

o autor optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

o réu optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

procurador-geral da República no STJ.

procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.

procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

eleito pelo colégio de procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

eleito pelo conselho superior do Ministério Público e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

nomeado livremente pelo procurador-geral de justiça local entre os procuradores de justiça.

indicado pelo procurador-geral de justiça local, sendo o nome aprovado pelo conselho superior do Ministério Público.

eleito pelo colégio de promotores e procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

corregedor geral.

subprocurador-geral de justiça.

procurador-geral de justiça.

membro eleito do conselho superior.

membro da câmara de coordenação e revisão.

demissão.

aposentadoria compulsória.

suspensão por até 90 dias.

disponibilidade.

censura.

a negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.

a mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal

a conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos.

a referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima.

a procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de conflitos.

hora extra.

licença capacitação.

exercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade.

residência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado.

licença-prêmio por assiduidade.