objetivo.

fundamento.

diretriz.

instrumento.

à gestão associada.

ao controle social.  

ao manejo sanitário.

à universalização.

zoneamento.

corredor ecológico. 

zona de amortecimento.  

plano de manejo.

grau de culpa. 

arrependimento do infrator.  

local da infração. 

menor grau de compreensão do infrator. 

O negócio jurídico realizado por Jonas é anulável, caracterizando fraude contra credores. 

A pretensão de anulação do negócio jurídico realizado entre Jonas e Raimunda está prescrita, considerando que a prescrição relativa à locação de prédio urbano se opera em três anos.

O negócio jurídico em questão não poderá ser mais anulado por iniciativa de Raimunda, pois transcorreu o prazo decadencial de quatro anos. 

O referido contrato de comodato é nulo em razão da simulação. No entanto, subsiste a locação que se dissimulou.

O ataque do animal não descaracteriza o ato ilícito, sendo Joaquim responsável civilmente pelos danos causados ao carro de Valério.

A pretensão de Valério de indenização por dano cível está prescrita, tendo em vista que transcorreram três anos do fato danoso.

Joaquim não praticou ato ilícito, pois danificou o veículo de Valério a fim de remover perigo iminente.

Ainda que fosse caracterizado o excesso por parte de Joaquim na remoção do perigo, não seria possível a sua responsabilização pelos danos.

O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição. 

As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição. 

A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor. 

A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco à vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 

Se a pessoa natural tiver diversas residências, considerar-se-á o seu domicílio apenas aquele em que ela trabalhar. 

A pessoa natural poderá dispor de maneira gratuita ou onerosa do próprio corpo para depois da morte. 

É vedado o uso do pseudônimo, inclusive para atividades lícitas, pois a CF garante a livre manifestação de pensamento, porém proíbe o anonimato.

acessórios e devem seguir o carro.

pertenças e podem ser retirados pelo devedor fiduciante.

benfeitorias necessárias e podem ser retirados pelo devedor fiduciante.

partes integrantes do veículo e devem segui-lo.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária. Contudo, caso tenha havido a realização de construção no imóvel, ainda que irregular, será possível a utilização do direito de retenção pelo particular, bem como o reconhecimento judicial do direito do interessado em obter a indenização por acessões e benfeitorias. 

A indenização securitária não será devida quando o segurado estiver em mora no pagamento do prêmio, independentemente da comunicação ao segurado acerca do referido atraso, uma vez que, nesse caso, tem-se a hipótese de mora ex re, não sendo a notificação da mora requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. 

Haverá responsabilidade de indenizar pela empresa delegatária que explora serviço de transporte ferroviário, havendo concorrência de causas, quando a concessionária do transporte ferroviário descumprir o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, especialmente em locais urbanos e populosos, adotando conduta negligente quanto ao cuidado e vigilância para evitar sinistros, e a vítima adotar conduta imprudente, atravessando a via férrea em local inadequado.

Não será possível o reconhecimento da usucapião extraordinária pelo juízo competente, mesmo quando preenchidos os requisitos específicos descritos no dispositivo pertinente do Código Civil, se a área do imóvel a ser usucapida for inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, por violação ao princípio da especialidade objetiva registral.