Somente poderá ser declarada a nulidade da confissão de dívida no valor de 120 mil reais se comprovada a existência de prejuízo a uma das partes.

A confissão de dívida firmada no valor de 120 mil reais é anulável em razão da existência de dolo por parte de Lucas.

Marcos poderá buscar, no prazo decadencial de quatro anos, a anulação da confissão de dívida no valor de 120 mil reais em razão de tê-la firmado em erro.

Todos os três negócios jurídicos celebrados entre Lucas e Marcos são nulos, visto que é ilícito o seu objeto.

A confissão de dívida no valor de 120 mil reais é nula em razão da existência de simulação, podendo ser alegada por qualquer interessado.

Felipe somente terá que pagar a quantia representada na nota promissória caso tenha sido notificado da cessão de crédito ocorrida.

A construtora não responderá pela solvência de Felipe, ainda que haja estipulação em contrário. 

Se Felipe tivesse realizado o pagamento à construtora antes de ter conhecimento da cessão, ele não ficaria desobrigado.

A construtora, ainda que não se responsabilize, fica responsável frente ao banco pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, visto se tratar de cessão por título oneroso.  

O banco não poderia ter encaminhado o título a protesto, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.

Uma vez efetuado pagamento parcial a Carlos, Paulo e Jonas não poderão demandar a João o pagamento do saldo remanescente.

Caso Paulo demande individualmente a João em relação ao saldo remanescente e obtenha julgamento contrário, o resultado do julgado atingirá Carlos e Jonas.  

Enquanto Carlos, Paulo ou Jonas não demandarem a João, a qualquer daqueles poderá este pagar o saldo remanescente.

O pagamento efetuado por João a Carlos, ainda que parcial, extingue por completo a dívida frente a este, cabendo somente a Paulo e Jonas cobrar o saldo remanescente.

Carlos, apesar de ter recebido pagamento parcial de João, nada responderá a Paulo e Jonas, uma vez que o montante pago sequer alcançou a sua quota do crédito.

Paulo não cometeu nenhum ato ilícito, não sendo obrigado a indenizar Pedro pelos prejuízos causados.

Por ter praticado ato ilícito, Paulo deverá indenizar Pedro pelo ocorrido, não incidindo na espécie qualquer excludente de responsabilidade.

Paulo cometeu ato ilícito e deverá indenizar Pedro, podendo, no entanto, buscar ressarcimento do valor pago em ação de regresso a ser proposta contra o referido genitor da criança causadora do acidente.

Paulo não cometeu ato ilícito, visto que os danos causados a Pedro somente ocorreram pela necessidade de remoção de perigo iminente; no entanto, ele deve indenizar Pedro pelos prejuízos causados, podendo reaver a importância paga mediante a propositura de ação de regresso contra o referido genitor da criança causadora do acidente.

Paulo cometeu ato ilícito, mas está isento do dever de indenizar por não ter agido com culpa. 

nulo, visto que foi realizado enquanto Bruno ainda não tinha adquirido capacidade plena. 

válido, não sendo necessário que ele seja confirmado.  

nulo, visto que não contém a assinatura do número mínimo de testemunhas exigido em lei. 

nulo, visto que não foi elaborado na presença de um tabelião.

válido, devendo ser confirmado.

novação.

compensação.

confusão.

sub-rogação.

remissão de dívida. 

Luís, em razão da posse exercida sobre o imóvel, pode opor-se à penhora mediante embargos de terceiro, ainda que a promessa não esteja inscrita.

somente José, por ser o proprietário do bem, poderá se insurgir contra a penhora por meio de embargos de terceiro.

Luís não poderá opor-se à penhora por meio de embargos de terceiro, uma vez que não houve registro do compromisso de compra e venda.

uma vez paga a integralidade do preço, ainda que não formalizada a escritura de compra e venda e levada a registro, pode Luís, na condição de proprietário do imóvel, opor-se à penhora.  

José, em razão da posse direta que exerce sobre o bem, é o único legitimado para opor-se à penhora por meio de embargos de terceiro.

por se tratar de marca homônima a outra de alto renome, o pedido de registro referente ao perfume deverá ser indeferido. 

caso não tivesse havido o pedido de renovação da marca nacional, estaria caracterizada a caducidade, hipótese que ensejaria a extinção do registro.

o empreendedor brasileiro pode se valer da marca nacional anteriormente registrada, pois ela já não detém o atributo da exclusividade por conta do decurso do tempo.

o deferimento do registro da marca nacional pelo INPI não impediria que o mesmo título dessa marca fosse utilizado pelo empreendedor brasileiro como nome de um edifício residencial, pois, nesse caso, se trataria de um ato da vida civil.  

o INPI não poderá, de ofício, indeferir o pedido de registro do perfume, devendo esperar a impugnação do interessado.

A duplicata é classificada como título de crédito de natureza causal, sendo sua emissão condicionada à ocorrência de operações específicas. Por isso, o título recebido por José é inválido, pois se relaciona a transação civil não prevista na legislação de regência. 

O cheque é caracterizado por uma ordem incondicional de pagamento, de modo que não pode o banco ignorar eventual anotação que estipule o pagamento de juros no cheque recebido por José.

José poderá ajuizar ações não cambiais para recebimento do valor constante do cheque, e o devedor originário, nessa hipótese, não poderá opor exceções pessoais ao credor, por força do princípio da abstração dos títulos de crédito.

Caso leve o cheque a protesto, José deverá responder por danos morais, ainda que o título possa ser cobrado por outro meio.

Após o aceite, a duplicata perde sua natureza causal e passa ser regida pelos princípios da autonomia e abstração. Assim, não poderá o sacado recusar o pagamento a José com fundamento em inadimplemento parcial do negócio que deu origem ao título.

Magnólia poderá cobrar do representado as comissões por negócios realizados em sua área, mesmo que feitos diretamente pelo representado, desde que demonstre a exclusividade geográfica por outros meios.  

Magnólia fará jus a comissão se o cliente com quem ela fechou negócio desistir do contrato antes do pagamento.

Caso a fabricante dos perfumes venha a falir, as importâncias por ela devidas a Magnólia, relacionadas com a representação, serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos quirografários para fins de inclusão no pedido de falência. 

As comissões devidas a Magnólia deverão levar em consideração o valor do pedido, descontados os impostos incidentes sobre a transação.

Por se tratar de negócio jurídico de natureza empresarial, será válida a previsão contratual que afaste a necessidade de indenização a Magnólia em caso de rescisão por iniciativa do representado.