Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

desde que se trate de questão discutida em múltiplos recursos e que haja requerimento de alguma das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

desde que se trate de questão discutida em múltiplos recursos, sendo admitida a possibilidade de instauração do incidente por iniciativa do relator, independentemente de requerimento das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

mesmo que não haja multiplicidade de recursos sobre a matéria, sendo admitida a possibilidade de instauração do incidente por iniciativa do relator, independentemente de requerimento das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.  

e remeter o feito ao Superior Tribunal de Justiça, a quem competem a resolução da questão e a atribuição de efeito vinculante.

mesmo que não haja multiplicidade de recursos sobre a matéria, sendo vedada a possibilidade de instauração do incidente caso não haja requerimento de alguma das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

A suspensão de liminar tem natureza recursal e foi proposta por parte ilegítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento. 

A suspensão de liminar não tem natureza recursal e foi proposta por parte ilegítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento. 

A suspensão de liminar não tem natureza recursal e foi proposta por parte ilegítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento. 

A suspensão de liminar tem natureza recursal e foi proposta por parte legítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado em situações específicas; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento.

A suspensão de liminar não tem natureza recursal e foi proposta por parte legítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores admite o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado em situações específicas; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento.

poderá propor demanda contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública, caso ele esteja instalado no foro, pois se trata de competência absoluta e o valor dos danos sofridos é inferior ao teto previsto na legislação de regência. 

não poderá ingressar contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública, pois o valor dos danos sofridos ultrapassa o teto previsto na legislação de regência.

não poderá ingressar contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública, pois apenas pessoas físicas e microempresas podem figurar no polo ativo no âmbito desse microssistema.

não poderá ingressar contra o estado no juizado especial da fazenda pública, pois empresas públicas não podem figurar como rés no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública.

poderá propor demanda contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública ou na vara da fazenda pública, pois se trata de competência relativa, cabendo ao autor fazer a opção de acordo com os seus interesses.

O tribunal de origem, mesmo conhecendo da ação rescisória e tendo rejeitado a pretensão em seu mérito, não poderia ter reconhecido a prescrição para verificar se nela haveria outras violações à lei não alegadas pelo demandante, mesmo que se trate de questão de ordem pública, uma vez que não lhe cabe reexaminar toda a decisão rescindenda. 

A ação rescisória não deveria ter sido conhecida, pois Mauro deixou de interpor recurso contra a sentença, o que constitui pressuposto de admissibilidade da rescisória, e porque ausente o prequestionamento da matéria na instância original.

Apesar de o esgotamento das vias recursais não ser pressuposto de admissibilidade de ação rescisória, ela não poderia, no caso apresentado, ter sido conhecida pela ausência de prequestionamento da matéria na instância original. 

Não se exige o esgotamento das vias recursais nem o prequestionamento da matéria na instância a quo para o ajuizamento da ação rescisória; assim, acertou o tribunal ao conhecer do pedido e declarar a prescrição, por se tratar de matéria de ordem pública.

Apesar de o prequestionamento da matéria na instância de origem não ser pressuposto de admissibilidade de ação rescisória, ela não poderia, no caso apresentado, ter sido conhecida, porque não houve esgotamento das vias recursais.

ser integrante da categoria.

estar na relação nominal dos filiados. 

ter se filiado antes da sentença.

ter autorizado a impetração.  

ter se filiado antes do trânsito em julgado

atuou prontamente para a rápida prestação da justiça, haja vista que garantiu implementação de direito fundamental.

agiu em conformidade com entendimento do STF, garantindo o cumprimento de obrigação da União.

interferiu em política pública, afastando-se do controle da legalidade dos atos da administração.

decidiu conforme o CPC e a CF, garantindo direito humano fundamental.

procedeu de forma legítima, visto que a decisão tem caráter interlocutório e garante direito fundamental.

pedir a remessa dos autos ao presidente do tribunal.

ajuizar reclamação, pedindo a oitiva do Ministério Público. 

pedir a remessa dos autos ao STF. 

pedir a suspensão do processo, juntando comprovante da ação proposta no STF.

argui-la em sede incidental.

impede a interposição de recurso.

afasta a independência dos juízes.

ofende o princípio da persuasão racional.

evita o descrédito nas decisões judiciais.

impede o ajuizamento de ações. 

A competência para deliberar acerca da exclusão de associado é privativa do conselho de administração da associação.

Compete privativamente à assembleia geral a imposição de sanções disciplinares aos associados, inclusive a pena de exclusão destes da associação.

João e Pedro poderão ser excluídos da associação, independentemente da existência de justa causa, desde que a exclusão seja precedida de procedimento que assegure direito de defesa e recurso, nos termos previstos no estatuto.

João e Pedro somente poderão ser excluídos se o fato ocorrido for considerado justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e recurso, nos termos previstos no estatuto. 

A assembleia geral, em razão dos poderes a ela conferidos pelo Código Civil, pode deliberar sobre a exclusão de João e Pedro, independentemente de instauração de procedimento próprio, desde que especialmente convocada para esse fim e desde que haja aprovação de, pelo menos, dois terços dos votantes.