estelionato.

falsidade ideológica.

apropriação indébita.

furto mediante fraude.

conduta atípica.

Todas as alternativas estão corretas.

Todas as alternativas estão incorretas.

Apenas a alternativa II está incorreta.

Apenas as alternativas III e IV estão incorretas.

Apenas as alternativas I e II estão incorretas.

o reincidente não específico em crime de estupro deve cumprir 40% da pena. 

o condenado por crime de constituição de milícia privada deve cumprir 60% da pena, desde que preenchidas determinadas condições. 

o condenado por crime de organização estruturada para prática de crime hediondo, independentemente de qualquer condição, deve cumprir 50% da pena. 

o condenado por crime de homicídio simples, seja réu primário, seja reincidente, deve cumprir 30% da pena.

o reincidente em crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido deve cumprir 60% da pena, independentemente de ser ou não reincidente específico. 

sentenciado deverá cumprir 20% (vinte por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

sentenciado deverá cumprir 30% (trinta por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e se tratar de crime hediondo ou equiparado.

sentenciado por crime hediondo com resultado morte, primário terá direito à progressão de regime cumprida 60% (sessenta por cento) da pena, mas não terá direito ao livramento condicional.

sentenciado deverá cumprir 25% (vinte e cinco por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça à pessoa.

em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar comportamento satisfatório, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. 

Certo

Errado

Certo

Errado

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

Apenas as afirmativas III e V estão corretas.

As afirmativas III, IV e V estão incorretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

A lei excepcional regula fatos que não se sujeitam ao princípio da retroatividade da lei penal posterior mais benéfica.

A retroatividade de lei penal mais benéfica é princípio que não encontra exceção.

A irretroatividade de lei penal mais gravosa é princípio que encontra exceção.

O princípio tempus regit actum é excepcionado para fatos praticados sob vigência de lei temporária.

Os efeitos penais da sentença condenatória se mantêm íntegros em face da abolitio criminis.

Otelo e Rinaldo foram denunciados e pronunciados pela prática de homicídio. Otelo como autor da conduta e Rinaldo como partícipe. Se o Conselho de sentença decidir que Otelo, agente denunciado e pronunciado como autor do crime de homicídio, não praticou a conduta descrita no tipo, “matar alguém”, ainda assim poderá decidir pela condenação de Rinaldo, partícipe que permaneceu “vigia”, dando cobertura ao autor Otelo, pois, em relação ao concurso de pessoas, aplica-se a teoria da acessoriedade limitada.

O juiz, na sentença condenatória, ao verificar evidenciada a hipossuficiência econômica do condenado e a inviabilidade de suportar o pagamento da pena de multa prevista no preceito secundário do tipo, ainda que aplicada em seu mínimo legal, pode excluir a sua aplicação e isentar o condenado do seu pagamento.

Na sucessão de leis penais no tempo, deve ser aplicada a lei mais favorável ao réu, seja a lei contemporânea à prática da infração penal, seja a vigente na data da sentença.

O arrependimento posterior, como causa de diminuição de pena entre determinados limites, tem como pressuposto para seu reconhecimento que o crime seja patrimonial, para atender ao requisito da reparação do dano ou da restituição da coisa.

No crime de injúria cometido contra funcionário público, em razão de suas funções, é admitida a exceção da verdade.

Certo

Errado