fato atípico;

homicídio;

fato típico, porém lícito, pois praticado em legítima defesa;

fato típico, porém lícito, pois praticado em estado de necessidade;

fato típico, porém lícito, pois praticado no exercício regular de direito.

ambas as anotações geram reincidência, sendo possível a concessão de suspensão condicional da pena privativa de liberdade aplicada, caso esta não supere os 2 anos e sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;

ambas as anotações geram reincidência, não sendo possível a concessão de suspensão condicional da pena privativa de liberdade aplicada, mesmo que esta não supere os 2 anos e sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;

somente a anotação número 1 gera reincidência, sendo possível a concessão de suspensão condicional da pena privativa de liberdade aplicada, caso esta não supere os 2 anos e sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;

somente a anotação número 1 gera reincidência, não sendo possível a concessão de suspensão condicional da pena privativa de liberdade aplicada, mesmo que esta não supere os 2 anos e sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;

nenhuma das anotações gera reincidência, sendo possível a concessão de suspensão condicional da pena privativa de liberdade aplicada, caso esta não supere os 2 anos e sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais.

a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito de ofício ou a requerimento da defesa técnica do ofendido;

o juiz decretar a prisão temporária do indiciado de ofício, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;

o juiz decretar a incomunicabilidade do indiciado, a requerimento da autoridade policial ou do órgão do Ministério Público, por até 5 dias; 

o inquérito ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes cuja ação penal depender de iniciativa do ofendido;

o órgão do Ministério Público requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

perempção do direito de queixa;

prescrição do delito de difamação;

decadência do direito de queixa;

renúncia tácita ao direito de queixa;

perdão tácito ao querelado.

exclusiva ação privada, poderá o querelante preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;

conexão, no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores, haverá unidade de processo e julgamento;

conexão, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave;

infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo domicílio da vítima;

conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e a militar, haverá unidade de processo e julgamento.

não pode determinar de ofício a realização do exame na fase da sentença, pois já ocorreu a preclusão em relação à produção dos meios de prova; 

não pode determinar de ofício a realização do exame, pois se trata de crime de ação de iniciativa privada que exige iniciativa da parte ofendida;

pode determinar de ofício a realização do exame, antes de proferir a sentença, pois visa a dirimir dúvida sobre ponto relevante;

não pode determinar de ofício a realização do exame, pois competiria ao Ministério Público requerer a sua realização durante a instrução;

pode determinar de ofício a realização do exame, desde que com ele concorde previamente a defesa técnica do acusado, pois o exame lhe é prejudicial. 

as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;

a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;

a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial; 

a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;

a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

o Ministério Público poderá fazer referência ao silêncio do acusado em seu interrogatório como argumento de autoridade em prejuízo deste, sem que disso resulte nulidade;

o assistente de acusação poderá fazer referência à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que prejudique o acusado, sem que disso resulte nulidade;

o Ministério Público não poderá, sob pena de nulidade, fazer referência à determinação do uso de algemas pelo acusado como argumento de autoridade em prejuízo deste;

o assistente de acusação poderá exibir objeto que tiver sido juntado aos autos com antecedência de 24 horas, sem que disso resulte nulidade;

o Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, sob pena de nulidade, fazer referência aos depoimentos constantes dos autos que sejam prejudiciais ao acusado. 

poderá o Ministério Público arguir nulidade para a qual tenha concorrido ou a que haja dado causa;

poderá o ato ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa técnica; 

serão anulados, no caso de incompetência do juízo, apenas os atos decisórios;

será insanável e absoluta a nulidade por ilegitimidade do representante da parte;

a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele sejam consequência.

poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;

não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter interposto um recurso total;

poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 5 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;

não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, após o recurso do Ministério Público;

poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, após o recurso do Ministério Público, visando ao agravamento da pena imposta a Parmênides.