Sabine e Sandra poderão ser ouvidas como testemunhas e Sabrina poderá ser ouvida como informante.

Sabrina, Sabine e Sandra poderão ser ouvidas como testemunhas.

Sabrina, Sabine e Sandra não poderão ser ouvidas como testemunhas, apenas como informantes.

apenas Sandra poderá ser ouvida como testemunha.

apenas Sabine e Sabrina poderão ser ouvidas como testemunhas.

João dos Santos não poderá recorrer da decisão do juízo excepcionado, pois a decisão judicial tem natureza interlocutória.

o Juiz do Trabalho não deverá acolher a exceção de incompetência territorial, porque a reclamação trabalhista pode ser proposta no local de domicílio do autor.

se acolher a exceção de incompetência territorial, o Juiz do Trabalho deverá extinguir o processo com resolução de mérito.

o Juiz do Trabalho deverá encaminhar cópia dos autos à Vara do Trabalho da cidade de Ramos e aguardar que o juízo local informe a respeito da competência territorial, antes de decidir sobre o tema.

João dos Santos poderá recorrer da decisão do juízo excepcionado, quando o Juiz do Trabalho acolher a exceção com a remessa dos autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região.

IV e V.

I e III.

III e IV.

II e V.

I, II e III.

não poderá fazê-lo, uma vez que sindicato de base municipal não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

não poderá fazê-lo, pois não se admite a execução individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo.

poderá fazê-lo, ainda que ele próprio não tenha autorizado expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança coletivo, desde que tenha havido o trânsito em julgado da sentença.

poderá fazê-lo, desde que tenha autorizado pessoal e expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado da sentença.

somente poderá fazê-lo se o sindicato houver sido expressamente autorizado por seus filiados a impetrar o mandado de segurança coletivo.

incompatível com a Constituição da República, pois deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até sessenta dias após sua edição, sob pena de perda de eficácia retroativa.

incompatível com a Constituição da República, que somente admite a edição de MP em matéria orçamentária para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, o que não se caracterizou no caso.

incompatível com a Constituição da República, em sua origem, já que não se admite a edição de MP para o fim pretendido, vício que, contudo, foi convalidado por sua conversão em lei, ocorrida dentro do prazo constitucional.

compatível com a Constituição da República, que admite a edição de MP em matéria orçamentária para a abertura de crédito extraordinário, tal como relatado no caso.

compatível com a Constituição da República, já que possui objeto compatível com a edição de MP e foi convertida em lei dentro do prazo de vigência do ato normativo, embora já tenha sido aprovada em regime de urgência.

reúne condições de admissibilidade quanto à legitimidade para propositura e objeto da ação, diante da disciplina constitucional da matéria.

perdeu objeto, diante da conversão da medida provisória em lei, não sendo admissível sequer a emenda da inicial para incluir a lei no escopo da ação.

não poderia ter por objeto medida provisória, cujos requisitos de urgência e relevância não são sindicáveis em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

não poderia ter sido ajuizada por partido político, por ausência de pertinência temática com o objeto da demanda.

não poderia ter por objeto medida provisória que versasse sobre matéria orçamentária, por se tratar de questão típica de decisão política, não passível de controle jurisdicional.

execução de dívida trabalhista em face de empresa cuja falência tenha sido decretada pela Justiça comum.

causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.

ações penais relativas a ilícitos praticados em decorrência da relação de trabalho.

ações que envolvam o exercício de direito de greve por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.

ação civil pública para impor ao Poder Público a observância das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

nomeia os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, a partir de lista tríplice formada dentre integrantes das carreiras respectivas, na forma da lei.

deve ser escolhido dentre membros da carreira, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, para um mandato de três anos, permitida a recondução.

é nomeado pelo Presidente da República, após arguição pública e aprovação, por voto secreto, da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

pode ser destituído, antes do término de seu mandato, por iniciativa do Presidente da República, mediante aprovação prévia da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

exerce a chefia do Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados.

impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária.

desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessivamente a parcelamento ou edificação compulsórios.

usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos.

requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

II e III.

I.

II.

III.

I e II.