Confira os cursos em promoção

VER AGORA

Recurso em Sentido Estrito - Homicídio

Ementa

Interpor recurso em sentido estrito em face da decisão que pronunciou o réu

Conhecer planos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAVAÍ - PR.
 
Ação Penal 
Proc. nº.  5555.33.2222.5.06.4444
Autor: Ministério Público Estadual
Acusado: Pedro das Quantas 
 
 
 
                                        

PEDRO DAS QUANTAS ( “Recorrente” ), já devidamente qualificado nos autos da presente ação penal, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, alicerçado no art. 581, inc. IV, da Legislação Adjetiva Penal, interpor, tempestivamente (CPP, art. 586, caput), o presente  
 
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, 
 
em razão da decisão  de fls. 203/217 do processo em espécie, a qual pronunciou o réu nos termos do art. 121, § 2º, inc. II, Código Penal, onde, por tais motivos, apresenta as Razões do recurso ora acostadas.
                    
Desta sorte, com a oitiva do Ministério Público Estadual, requer-se que Vossa Excelência reavalie a decisão ora combatida, antes da eventual remessa deste recurso à Instância superior. (CPP, art. 589, caput) Sucessivamente, espera-se seja o presente
Somente os alunos do Plano Master e do Plano Premium têm acesso à íntegra do documento
Conhecer planos
* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
O Instituto de Direito Real não se responsabiliza legalmente pelo uso dessas peças na advocacia, em concursos públicos ou no exercício de qualquer função profissional.
Petições relacionadas: