Um banco com milhares de petições atualizadas para servir as mais diversas aplicações e facilitar o trabalho do profissional do Direito!
Apresentar resposta à acusação com pedido de absolvição sumária
Impetrar habeas corpus em favor de paciente preso em flagrante durante busca e apreensão
Representação do ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação
Interpor recurso de apelação criminal em face de sentença condenatória
Interpor recurso em sentido estrito em face da decisão que pronunciou o réu
Interpor agravo em execução em face da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave pelo apenado
Interpor recurso especial em razão de ofensa ao artigo 59 do Código Penal
Apresentar reposta à acusação
Apresentar representação e requerer a instauração de inquérito policial.
Requerer a instauração de inquérito policial.