EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA _____________________
Romualdo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5, inciso LXV, da Constituição Federal, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. DOS FATOS
No dia __/__/__, por volta das __ horas, Romualdo, no interior de sua residência, suspeitando de invasão domiciliar pelos barulhos vindos do quintal, abriu a janela localizada próxima ao quintal e desferiu três tiros que atingiram a vítima em região vital, causando-lhe a morte.
Após atingir a vítima, Romualdo dirigiu-se Delegacia, para comunicar a ocorrência, sendo preso em flagrante pelo crime de homicídio, conforme auto de prisão em flagrante (documento anexo).
2. DO DIREITO
A prisão em flagrante constitui constrangimento ilegal, já que houve apresentação espontânea do agente à Polícia.
A apresentação espontânea de Romualdo à Delegacia demonstrou que não deve prevalecer o flagrante, pois, a intenção do Romualdo não foi fugir, mas colaborar com a solução do caso.
A prisão em flagrante só