Modelo de petição: Relaxamento de Prisão em Flagrante

Ementa

Requerer o relaxamento da prisão ilegal.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA _____________________

 

 

 


 

 

Romualdo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5, inciso LXV, da Constituição Federal, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 

 

1. DOS FATOS 

No dia __/__/__, por volta das __ horas, Romualdo, no interior de sua residência, suspeitando de invasão domiciliar pelos barulhos vindos do quintal, abriu a janela localizada próxima ao quintal e desferiu três tiros que atingiram a vítima em região vital, causando-lhe a morte. 

Após atingir a vítima, Romualdo dirigiu-se Delegacia, para comunicar a ocorrência, sendo preso em flagrante pelo crime de homicídio, conforme auto de prisão em flagrante (documento anexo). 

 

2. DO DIREITO 

A prisão em flagrante constitui constrangimento ilegal, já que houve apresentação espontânea do agente à Polícia.

A apresentação espontânea de Romualdo à Delegacia demonstrou que não deve prevalecer o flagrante, pois, a intenção do Romualdo não foi fugir, mas colaborar com a solução do caso. 

A prisão em flagrante só
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