Modelo de petição: Representação Criminal - endereçada ao Delegado

Ementa

Apresentar representação e requerer a instauração de inquérito policial.

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DE _______________________

 

 

 
 

 

Antônio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado (documento n. 1), à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 42, combinado com o artigo 39, ambos do Código de Processo Penal, oferecer REPRESENTAÇÃO em face de José, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 

 
1. DOS FATOS 

No dia __/__/__, por volta das __ horas, no escritório de contabilidade (...), em (...), José ofendeu Antônio, além de ameaçá-lo de morte, na presença de várias testemunhas. 

 
2. DO DIREITO 

No caso em tela, pode-se afirmar que ocorreu o crime de ameaça, já que estão presentes os elementos necessários para concretização do tipo penal, previsto no alt. 147 do Código Penal. 

José intimidou Antônio, prometendo-lhe um mal injusto e grave consistente num dano físico, qual seja, a morte. 

A ameaça foi direta e explicita, já que a promessa do malefício foi dirigida à vítima na presença de várias testemunhas. 

A ameaça de morte futura feita por José representou uma
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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