Artigos por Amanda Barcellos

Modalidades de Controle de Constitucionalidade

Modalidades de Controle de Constitucionalidade

Quanto à Natureza do Órgão de Controle   Controle Político Manifesta-se quando o controle de constitucionalidade é outorgado a um órgão político, independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, responsável por garantir a supremacia da Constituição. O ...

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é um mecanismo instituído pela própria Constituição, a fim de garantir sua força normativa, a partir da identificação, neutralização e exclusão dos atos inconstitucionais do ordenamento jurídico. Levando-se em conta que o ordenamento ...

O Efeito Vinculante das Decisões do Supremo Tribunal Federal

O Efeito Vinculante das Decisões do Supremo Tribunal Federal

O efeito vinculante, inerente, sobretudo, às decisões proferidas em controle de constitucionalidade abstrato, ou seja, efetuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, que ...