Lei nº 12.846/2013 - Compliance e Responsabilidade Penal
De modo inaugural, perpetua-se a necessidade de dispor sobre uma breve definição acerca do termo Compliance, o qual seja instituído em âmbito corporativo e institucional disciplinando as normas regulamentadoras e legais que devam ser observadas nos atos cotidianos ...
O Compliance como instrumento de prevenção e combate à corrupção
Compliance, aspectos iniciais A prática do Compliance está atrelada à governança corporativa, e sua implementação é superior às meras imposições jurídicas, pois há a constituição de uma cultura empresarial ética, da qual se relaciona integralmente ao objeto negocial ...
O que é Compliance Trabalhista?
Com as novas vertentes sociais impostas ao ordenamento jurídico brasileiro, o surgimento do compliance possibilita que haja relação entre a temática envolvendo a globalização, e seu posterior desenvolvimento no tocante aos meios de comunicação. Assim, o contato proferido ...
O que é Teletrabalho?
Com teor inaugural, considera-se que teletrabalho é o trabalho realizado à distância, ou seja, àquele denominado, em inglês, como home office (escritório em casa). Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Regulamentação do Teletrabalho e Condições ...
Intervalo intrajornada e duração do trabalho
Primacialmente, sabe-se, pois, que a duração do trabalho é instituto assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que no rol de seus direitos trabalhistas especifica duração não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo ...
Terceirização Geral, Trabalho Temporário e Decisões no STF
A terceirização e o trabalho temporário são pilares do direito do trabalho no Brasil, especialmente após recentes mudanças legislativas e decisões do STF. Essas práticas levantam questões cruciais sobre direitos trabalhistas e responsabilidades dos empregadores. Entender suas ...