Artigos por Nathália Gabrielle

Lei nº 12.846/2013 - Compliance e Responsabilidade Penal

De modo inaugural, perpetua-se a necessidade de dispor sobre uma breve definição acerca do termo Compliance, o qual seja instituído em âmbito corporativo e institucional disciplinando as normas regulamentadoras e legais que devam ser observadas nos atos cotidianos ...

O Compliance como instrumento de prevenção e combate à corrupção

Compliance, aspectos iniciais A prática do Compliance está atrelada à governança corporativa, e sua implementação é superior às meras imposições jurídicas, pois há a constituição de uma cultura empresarial ética, da qual se relaciona integralmente ao objeto negocial ...

O que é Compliance Trabalhista?

Com as novas vertentes sociais impostas ao ordenamento jurídico brasileiro, o surgimento do compliance possibilita que haja relação entre a temática envolvendo a globalização, e seu posterior desenvolvimento no tocante aos meios de comunicação. Assim, o contato proferido ...

O que é Teletrabalho?

Com teor inaugural, considera-se que teletrabalho é o trabalho realizado à distância, ou seja, àquele denominado, em inglês, como home office (escritório em casa).  Em suma, reporta-se a flexibilidade de horários em que poderá ser realizada determinada demanda, uma vez que ...

Intervalo intrajornada e duração do trabalho

Primacialmente, sabe-se, pois, que a duração do trabalho é instituto assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que no rol de seus direitos trabalhistas especifica duração não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo ...

Terceirização Geral, Trabalho Temporário e Decisões no STF

O instituto da Terceirização, a exposição do Trabalho Intermitente e a função do tomador de serviços Com o advento da Reforma Trabalhista, muitas indagações pairam entre os trabalhadores brasileiros, em especial àquelas envolvendo o processo de terceirização.  Assim, ...