NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Artigos de Compliance

Compliance e o Acordo de leniência

O que é acordo de leniência?  O acordo de leniência está previsto na Lei Anticorrupção (Lei no ...

Compliance e a política federal do Decreto no 9.203/17

O Decreto no 9.203/17 foi regulamentado para dispor sobre a política de governança da administração ...

Compliance e a Lei Fluminense n.o Lei 7.753/17

O que é a Lei n.o Lei 7.753/17?  A Lei no 7.753/2017 dispõe sobre a instituição do programa da ...

Compliance e a Lei Distrital n.o 6.112/18

O que é a Lei Distrital no 6.112/18?  A Lei no 6.112/2018, alterada pela Lei no 6.308/2019, dispõe ...

Compliance e a Lei de Licitações (Lei no 8.666/93)

O que é a Lei de Licitações?  A Lei de Licitações (Lei no 8.666/93) regulamenta o art. 37, inciso ...

O que é governança corporativa?

É um conjunto de normas internas que a própria empresa estipula para obter uma melhor performance. Ou ...

O que é a Lei Anticorrupção?

A Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, Lei nº 12846 de 2013, foi regulamentada pelo Decreto ...

Lei nº 12.846/2013 - Compliance e Responsabilidade Penal

De modo inaugural, perpetua-se a necessidade de dispor sobre uma breve definição acerca do termo ...

O Compliance como instrumento de prevenção e combate à corrupção

Compliance, aspectos iniciais A prática do Compliance está atrelada à governança corporativa, e ...

O que é Compliance Trabalhista?

Com as novas vertentes sociais impostas ao ordenamento jurídico brasileiro, o surgimento do ...