A inclusão dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho se deu por meio da lei nº 13.467/2017, denominada como Reforma Trabalhista. Anterior à Reforma não havia condenação da parte sucumbente ao pagamento de honorários, à exceção quando a parte estivesse assistida pelo ...
Inconstitucionalidade do Artigo 791- A §4 da Lei 13.467/2017 Tramita no STF a ADI 5766 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que foi proposta pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que tem por objetivo questionar a constitucionalidade dos artigos 790-B, ...
“Honorário” vem do latim honorarĭus, e originalmente no mundo romano se aplicava àqueles detentores de honra e dignidade e não tanto aos ricos donos de propriedades e bens materiais, como indicam Macedo Junior e Coccaro: “O termo de uso, ancião, evidencia que, desde os ...
