objetiva a contenção dos crimes patrimoniais. 

concentra-se na conduta criminal individual. 

está associado ao aumento das taxas de criminalidade. 

constitui uma área marginal da grande economia. 

considera estruturas econômicas e políticas.  

a sua vertente moderna brasileira ampliou a crítica ao fenômeno criminal como tendo um caráter exclusivamente biológico. 

suas caracterizações científicas são relevantes para compreender a pessoa presa enquanto sujeito de direitos na execução penal.

foi responsável pela mudança de foco das pessoas criminosas para o estudo mais aprofundado dos delitos por elas praticados.

também conhecido como teoria ecológica, prioriza a ação preventiva sobre os “delinquentes”, mitigando a atuação repressiva.

o pensamento lombrosiano identifica uma predisposição inata para a prática de crimes, mas sem negar os fatores exógenos.

o soberano prestava contas somente a Deus e o povo reconhecia esse poder.

o poder absoluto era de origem divina. 

os grupos se organizavam de forma rude e nômade.  

a família era o centro da formação do Estado.  

o rei possuía certos direitos contra o papa.

lei federal. 

portaria do ente federado competente. 

decreto. 

lei complementar. 

cláusula pétrea. 

assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.

assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.

participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.

afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.

conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.

modelo polibiano.  

modelo social-igualitário. 

constituição mista.

constituição heterogênea.

acesso de estrato social. 

conclusiva, aquela que os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário.

impugnativa, aquela que aponta incorreções e/ou ilegalidades no texto do projeto ou em parte dele, retornando, após, à decisão do Plenário. 

consultiva, aquela que o relatório traz instrução ampla sobre o tema, com livre apreciação e votação em Plenário.  

deliberativa, quando os projetos têm ponto específico definido pela Comissão, a fim de retornar com esclarecimento ao Plenário.

decidida em Plenário, estando finalizado ou não o relatório da Comissão respectiva para sustentar decisão dos parlamentares. 

a paridade com serviços privados

a participação da comunidade. 

a universalidade dos serviços no campo da saúde básica. 

a predominância do serviço municipal, com auxílio dos demais entes. 

o atendimento integral, com prioridade ao enfrentamento da mortalidade infantil. 

há nova constituição vigente.  

há nova interpretação sem alteração do texto. 

o que antes era legal, passou a ser ilegal.

houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.  

deverá haver emenda constitucional ao texto. 

aplicabilidade da exceção do contrato, que dispensa o usuário do pagamento, caso haja ineficiência do serviço.

mutabilidade do regime jurídico, que está autorizada para que sempre se possa adaptá-lo ao interesse público.

participação na manutenção da qualidade, que indica a contribuição do usuário acerca da prestação do serviço público.

continuidade do serviço público, que assegura a prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

igualdade dentre os usuários, que reconhece privilégios à Administração, mas não diferencia a prestação compulsória ao usuário que o contratou.