Ela é invariavelmente uma atividade estatal a cargo do Poder Judiciário.

Seu escopo social é a pacificação mediante a eliminação dos conflitos.

Seu escopo jurídico abrange a descoberta da verdade e a formação da coisa julgada material.

Ela é sempre uma atividade voltada à atuação do direito objetivo em concreto.

Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida

Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.

O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.

Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.

A decisão concessiva de tutela antecipada estabilizada, segundo a lei, não faz coisa julgada material, ainda que a estabilidade só possa ser afastada mediante a propositura de ação própria que busque a revisão, reforma ou anulação do que se decidiu.

A decisão que determina a expedição de mandado monitório, se não for cumprida a prestação pelo requerido, nem forem apresentados embargos, enseja a formação de coisa julgada material e, portanto, ação rescisória.

Como regra, a improcedência por insuficiência de provas não impede nova propositura da mesma demanda e julgamento do mérito respectivo se o interessado apresentar novos elementos de prova, desde que não ocorra prescrição ou decadência.

Em ação de dissolução parcial de sociedade, segundo a lei, a pessoa jurídica ficará vinculada pela coisa julgada, ainda que não citada, desde que todos seus sócios o sejam.

da citação.

do registro ou da distribuição da petição inicial.

do despacho/decisão positivo que determina a citação.

do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.

da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.

no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.

em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.

o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.

os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.

Os emolumentos devidos a notários ou registradores.

as despesas com a realização de exame de código genético - DNA.

A dispensa da publicação em outros meios que não oficiais.

Os honorários do advogado.

as obrigações decorrentes da sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva.

o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.

a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.

a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.

são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.

Somente as alternativas I e III estão corretas.

Somente as alternativas I e IV estão corretas.

Somente a alternativa II está correta.

Somente a alternativa III está correta.

Somente a alternativa I está correta.

o processo deveria ser extinto com o julgamento do mérito.

o juiz deveria ter aguardado a contestação, tendo em vista que a impugnação à estabilização pode ser realizada na contestação.

a tutela provisória concedida não é suscetível de estabilização.

o juiz deveria ter indeferido a tutela em questão porque não cabível em caráter antecedente.

o juiz deveria ter aplicado o princípio da fungibilidade à hipótese.

depende, para que seja cumprido, da concessão de Exequatur, exceto quando tiver por objeto ato de instrução processual.

deve ser, caso dependa de medida judicial, pleiteado em juízo pelo Ministério Público, independentemente de quem atue como autoridade central no caso.

deve ser encaminhado, pelo Estado estrangeiro interessado, diretamente a órgão do Poder Judiciário brasileiro.

pode ser utilizado para qualquer medida judicial ou extrajudicial, desde que não vedada pela lei brasileira e não sujeita a juízo de delibação no Brasil.

somente pode ser utilizado nos casos previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dependendo a sua efetivação de homologação no STJ.