Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 

A demora injustificada para acomodar a mulher no quarto após o trabalho de parto não configura violência obstetrícia. 

Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 

O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes. 

A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ n.º 487/2023, julgue o item a seguir.

As disposições da Política Antimanicomial não se aplicam às pessoas em sofrimento relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ n.º 487/2023, julgue o item a seguir.

É possível suscitar o incidente de insanidade mental de ofício mesmo em caso de oposição da defesa do acusado.

A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ n.º 487/2023, julgue o item a seguir.

A ausência de suporte familiar pode ser um dos fundamentos para a imposição, manutenção ou cessação do tratamento ambulatorial.

A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ n.º 487/2023, julgue o item a seguir.

A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o paciente. 

Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei n.º 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.

As pessoas com comprometimentos psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua podem ser acolhidas em comunidade terapêutica. 

Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei n.º 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.

O acolhimento involuntário do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora poderá ser autorizado judicialmente mediante oitiva prévia do Ministério Público e do representante legal.

Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei n.º 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.

A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento em regime de internação involuntária. 

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, mediante solicitação do Promotor natural, após ouvidos a Subprocuradoria-Geral de Justiça para assuntos jurídicos e o Centro de Apoio Operacional correspondente à área de atuação, decidiu criar força-tarefa para atuação conjunta, integrada e temporária, para uma determinada investigação de grave repercussão social. No ato de instituição, foi definido, pelo Procurador-Geral, o objeto da investigação e o prazo estimado de funcionamento da força-tarefa. Este ato do Procurador-Geral de Justiça está de acordo com as normas institucionais e não viola o princípio da independência funcional do Ministério Público.