Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item abaixo.  

A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item abaixo.  

A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa. 

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item abaixo.  

Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, depois, o perca de vista. 

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item abaixo. 

É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item abaixo. 

O condenado que seja réu primário e esteja cumprindo a pena em regime semiaberto poderá, após oitiva do Ministério Público e da administração penitenciária, obter autorização do juiz da execução para saída temporária, sem vigilância direta, para frequentar curso supletivo profissionalizante, caso tenha cumprido um sexto da pena e preencha os demais requisitos previstos para a obtenção do benefício.  

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item abaixo. 

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até quatro anos, se o acusado não for condenado por outro crime e estiverem presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena. 

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item abaixo. 

A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em segredo de justiça. 

Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item abaixo, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. 

O direito penal do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado. 

Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item abaixo, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. 

O funcionalismo teleológico oferece sustentação científica à teoria da imputação objetiva, a qual condiciona a imputação de um resultado à criação de um perigo não permitido dentro do alcance do tipo. 

Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item abaixo, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. 

Sob a ótica do funcionalismo sistêmico, a pena não tem a função de prevenir negativamente os delitos, mas a de garantir a vigência da norma, como forma de prevenção positiva.