No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item abaixo. 

De acordo com a teoria da anomia, o comportamento delituoso é aprendido mediante o contato com valores, atitudes, definições e pautas de condutas criminais no curso normal de uma variedade de relações recíprocas desenvolvidas ao longo do tempo.

No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item abaixo. 

São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão. 

No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item abaixo. 

Albert Cohen, um dos precursores da teoria da subcultura delinquente, assinala como características do fenômeno da delinquência juvenil a versatilidade, o hedonismo-imediatista e a autonomia do grupo.

Em relação à progressão de regime, julgue o item abaixo.

A decisão que defere a progressão de regime tem natureza constitutiva, devendo o termo inicial ser a data em que efetivamente tenha sido deferida a progressão.

Em relação à progressão de regime, julgue o item abaixo.

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime. 

No que se refere à execução penal, julgue o item abaixo.  

Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.

No que se refere à execução penal, julgue o item abaixo.  

É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena. 

No que se refere à execução penal, julgue o item abaixo.  

A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o item abaixo, relativo a pessoas, domicílio e bens. 

De acordo com a LINDB, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinadas pela lei do país em que domiciliada a pessoa. 

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o item abaixo, relativo a pessoas, domicílio e bens. 

Conforme a jurisprudência do STF, a publicação de uma biografia prescinde de autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas ou de seus familiares.