De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a 

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere

I. a honra da pessoa biografada.

II. o direito de privacidade da pessoa biografada.

III. o direito à inviolabilidade da intimidade da pessoa biografada.

IV. o direito de preservação da imagem da pessoa biografada.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico 

O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de 

Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de 

Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada 

O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder 

Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a) 

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá 

Contra a decisão que admite ou inadmite o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)