O analfabeto, embora lhe seja obrigatório o exercício do voto, é considerado inelegível pela Constituição Federal de 1988. 

Parlamentares federais, estaduais e municipais elegem-se pelo sistema proporcional de eleição.

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é permitido terceiro mandato de chefe de Poder Executivo municipal, desde que em municípios diversos.

O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau de parentesco ou por adoção, de governador de estado são inelegíveis nesse mesmo estado. 

A suspensão de direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado incidirá quando a pena aplicada for restritiva de direitos.

Ana. 

Lúcio e na de Tatiana. 

Lúcio e na de Ana. 

Ana e na de Tatiana. 

Tatiana. 

independe de concurso público, pois esse tipo de serviço possui natureza jurídica de direito privado e não integra a administração pública.

depende de concurso público, apesar de esse tipo de serviço possuir natureza jurídica de direito privado e não integrar a administração pública. 

independe de concurso público, apesar de esse tipo de serviço possuir natureza jurídica de direito privado e integrar a administração pública.

depende de concurso público, pois esse tipo de serviço, embora possua natureza jurídica de direito privado, integra a administração pública. 

depende de concurso público, pois esse tipo de serviço possui natureza jurídica de direito público e integra a administração pública.

improcedente, pois o Estado seria responsável apenas em caso de falta total de condições legais de encarceramento. 

procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações, e improcedente quanto aos danos morais. 

improcedente quanto ao dano moral individual, pois a sua possibilidade só se configuraria no âmbito coletivo. 

improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF, não há responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias. 

procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações. 

ilegal, porque não pode ser baseada em denúncia anônima. 

ilegal, porque a portaria deveria necessariamente detalhar os fatos. 

ilegal, por contrariar o princípio da autotutela.

legal, se amparada em investigação ou sindicância.

ilegal, ainda que amparada em sindicância.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da inocência.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da moralidade. 

poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, com base no princípio da legalidade.

estará impedida de registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, em razão do princípio da razoabilidade.

poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor, com base no princípio da eficiência.

o teste psicotécnico poderá ser aplicado mesmo sem estar previsto em lei.

candidata gestante à época da realização dos testes físicos terá direito à remarcação desses testes, mesmo sem essa previsão em edital.  

candidato com impedimento pessoal fisiológico à época da realização dos testes físicos terá direito à remarcação desses testes, mesmo sem essa previsão em edital.

candidato com impedimento por motivo pessoal de força maior à época da realização dos testes físicos terá direito à remarcação desses testes, mesmo sem essa previsão em edital. 

candidato com impedimento por motivo pessoal de caso fortuito à época da realização dos testes físicos terá direito à remarcação desses testes, mesmo sem essa previsão em edital. 

será válido mesmo sem publicação em meio oficial. 

abrangerá decisão de recursos administrativos. 

não representará renúncia de sua competência.

poderá restringir-se à edição de ato de caráter normativo.  

será irrevogável no período da sua concessão. 

ratificação em ambos os casos.

reforma, no caso da portaria, e conversão, no caso do ato administrativo de concessão de férias.  

conversão em ambos os casos.

reforma em ambos os casos. 

ratificação, no caso da portaria, e reforma, no caso do ato administrativo de concessão de férias.

o aproveitamento do servidor.

a reversão do servidor.

a reintegração do servidor.

a recondução do servidor. 

a readaptação do servidor.