a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

diretrizes, objetivos e metas de longo prazo para as despesas relativas aos programas de duração continuada. 

reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.  

demonstrativo regionalizado de efeitos de isenções e anistias.

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

limitação dos pagamentos, que não pode atingir os empenhos e as obrigações já assumidas com os fornecedores. 

limitação dos gastos relativos às obrigações legais do ente. 

limitação da movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual, resguardados os empenhos. 

limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

limitação dos gastos com despesas de capital e serviços da dívida.

evolução do patrimônio líquido, inclusive nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.  

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 

avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos. 

avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens III e IV estão certos. 

Apenas os itens I, II e IV estão certos. 

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que ele exerça permanentemente suas funções. 

Quando a pessoa natural não possuir residência habitual, o seu domicílio será o lugar do imóvel em que por último ela tenha residido. 

O domicílio necessário do incapaz é o do seu ascendente direto. 

O domicílio necessário do militar do Exército Brasileiro é a sede do comando ao qual ele esteja imediatamente subordinado.

O domicílio necessário do marítimo é o local do primeiro porto em que tocar a embarcação, ou, quando se afastar da margem, o último em que houver tocado.

materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados.

o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial. 

edificações que, separadas do solo, tenham sido removidas para outro local, conservando sua unidade.  

as energias com valor econômico e tudo o que for incorporado ao solo de forma artificial. 

direitos reais sobre objetos móveis e ações referentes a direitos pessoais de caráter patrimonial. 

resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização complementar no primeiro caso.

exigir o valor equivalente à deterioração ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização de perdas e danos em ambos os casos.

exigir o valor equivalente à coisa ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização de perdas e danos em ambos os casos. 

exigir o valor equivalente à deterioração ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização das perdas e danos no segundo caso. 

resolver a obrigação ou exigir o valor equivalente à coisa, sem direito a reclamar indenização complementar em nenhum desses casos.

doação pura e simples e locação de coisas

comodato e seguro

depósito voluntário e seguro

depósito voluntário e doação pura e simples 

comodato e locação de coisas

Relativamente à sociedade e aos terceiros, torna-se eficaz a renúncia realizada pelo administrador a partir do momento da publicação da respectiva averbação no registro competente.

Instituído conselho fiscal na sociedade limitada, a atribuição de convocação de assembleia para deliberar sobre modificação do contrato social é privativa do conselho fiscal, reputando-se ilegal eventual convocação do administrador com tal finalidade.

A administração atribuída no contrato social a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. 

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante a emissão de certificado solicitado à junta comercial em que estiverem registrados os atos constitutivos da sociedade.

Enquanto o capital social não estiver integralizado, a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios.

Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o arquivamento e a publicação dos atos constitutivos compõem a referida segunda etapa do procedimento de constituição, sendo submetidos, posteriormente, à análise da Comissão de Valores Mobiliários.

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o depósito referente à integralização do capital compõe a referida segunda etapa do procedimento de constituição e é condição para o registro na Comissão de Valores Mobiliários. 

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários compõe a referida primeira etapa do procedimento de constituição, enquanto a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõe a citada terceira etapa do procedimento de constituição. 

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada primeira etapa do procedimento de constituição.

Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o depósito referente à integralização do capital e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada terceira etapa do procedimento de constituição.