as taxas e as contribuições sociais.

o empréstimo compulsório e as contribuições sociais. 

as taxas e o empréstimo compulsório. 

as contribuições sociais e as contribuições de melhoria. 

o empréstimo compulsório e as contribuições de melhoria. 

do ato de inscrição do crédito tributário em dívida ativa. 

da juntada aos autos do mandado de citação. 

do fim do prazo para o pagamento do crédito em execução. 

da efetiva intimação da penhora. 

da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido. 

O diferimento ocorre em razão da apresentação de consultas tributárias, de pedidos de restituição de tributos e de pedidos de parcelamento; a suspensão ocorre apenas nos casos de força maior e calamidade pública.

O diferimento ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem transferidos para as etapas posteriores; já a suspensão ocorre em razão da apresentação de pedidos de restituição de tributos, de parcelamento, de regime especial, bem como de consultas tributárias. 

O diferimento ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem transferidos as etapas posteriores; já a suspensão ocorre nos casos em que a incidência do imposto fique condicionada a evento futuro. 

A suspensão ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre a venda forem transferidos para etapas posteriores da cadeia produtiva; já o diferimento ocorre nos casos em que a incidência do imposto esteja condicionada a evento futuro e incerto. 

A suspensão ocorre em razão da apresentação de pedidos de restituição de tributos, de parcelamento, de regime especial, bem como de consultas tributárias; o diferimento ocorre nos casos de força maior, calamidade pública e fato do príncipe. 

contribuição previdenciária a cargo do trabalhador, contribuição previdenciária patronal, IPI e ICMS 

ICMS, IRPJ, FGTS e ITR 

COFINS, IPI, ITR e contribuição previdenciária a cargo do trabalhador  

CSLL, contribuição previdenciária patronal, FGTS e COFINS

IRPJ, CSLL, ICMS e contribuição previdenciária patronal 

legal, por haver pertinência temática na vinculação. 

inconstitucional, porque o estado não pode dispor de parte da receita pertencente a município. 

inconstitucional, visto que o estado não pode dispor de parte da receita pertencente à União. 

constitucional, pois compete a lei estadual dispor sobre a destinação de receitas pertencentes ao estado. 

ilegal, uma vez que não há pertinência temática na vinculação.

Apenas os itens I e IV estão certos.  

Apenas os itens II e IV estão certos. 

Apenas os itens I, III e V estão certos.

Apenas os itens II, III e V estão certos. 

Todos os itens estão certos. 

nulas de pleno direito.

anuláveis. 

não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. 

ineficazes. 

inexistentes.  

constitucional, porque o governador não vetou a lei, convalidando-se o vício. 

constitucional, visto que a emenda parlamentar convalida o vício de iniciativa. 

formalmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa. 

materialmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa.  

formalmente inconstitucional, haja vista o vício de iniciativa.

Os pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim. 

É permitida a cessão total ou parcial dos créditos de precatórios a terceiros, desde que haja concordância do devedor. 

Os débitos de natureza alimentícia em virtude de sentença transitada em julgado com preferência compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações e benefícios previdenciários, excluídas as indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. 

Leis próprias poderão fixar valores distintos para os pagamentos de obrigações de pequeno valor para as entidades de direito público, segundo as suas capacidades econômicas. 

O presidente do tribunal que proferir a decisão exequenda, a requerimento do credor, autorizará o sequestro da quantia necessária ao pagamento integral do seu débito exclusivamente quando houver o preterimento do direito de precedência. 

obrigatória para o respectivo estado, além de incidirem automaticamente vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas.

obrigatória para o respectivo estado, podendo ou não incidir vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas. 

obrigatória para o respectivo estado, sem quaisquer outras vedações de cunho facultativo ou obrigatório. 

facultativa para o respectivo estado, podendo ou não incidir vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas. 

facultativa para o respectivo estado, além de incidirem automaticamente vedações de concessão de garantia e de tomada de operação de crédito por qualquer outro ente federativo em relação ao estado envolvido, até que todos os seus poderes e órgãos adotem as medidas previstas.