Questões da prova:
TJPA - Juiz de Direito - 2019 - CESPE / CEBRASPE
88 questões

11

IDR5312

Direito Processual Civil - CPC 2015
A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)

inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário.

adequação.

segurança jurídica.

inevitabilidade.

dispositivo.

Responder

12

IDR5313

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Processo Civil

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.

Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na

mesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.

mesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência.

mesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução.

última posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.

última posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.

Responder

13

IDR5314

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Competência do foro

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde

a obrigação tiver sido contraída.

a obrigação deverá ser satisfeita.

o representante for encontrado.

o representante legal tiver residência fixa.

a sociedade exercer suas atividades.

Responder

14

IDR5315

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.

a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.

o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.

qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.

o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.

Responder

15

IDR5316

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Convenção de arbitragem

No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício

convenção de arbitragem.

falta de caução.

ausência de interesse processual.

conexão.

perempção.

Responder

16

IDR5317

Direito Processual Civil - CPC 2015

É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível

atraso injustificado de vinte minutos no seu início.

ausência, ainda que injustificada, de testemunha.

convenção das partes.

ausência do Ministério Público.

ausência do advogado de uma das partes.

Responder

17

IDR5318

Direito Processual Civil - CPC 2015
Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas

expuser as razões que lhe formaram o convencimento.

indicar o dispositivo legal aplicável.

invocar precedente jurisprudencial aplicável.

reproduzir o ato normativo aplicável.

empregar conceitos jurídicos, ainda que indeterminados.

Responder

18

IDR5319

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Intimação Eletrônica

A intimação de empresa pública para o cumprimento de sentença, caso não haja procurador constituído nos autos, será feita preferencialmente por

diário oficial.

mandado.

meio eletrônico.

edital.

carta com aviso de recebimento.

Responder

19

IDR5320

Direito Processual Civil - CPC 2015

Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível

a partir da citação do réu.

se o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação.

após decorrido o prazo para o cumprimento da prestação.

após proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer.

após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

Responder

20

IDR5321

Direito do Consumidor

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

Responder