aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.

remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.

verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.

reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.

sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.

ao presidente do tribunal local, no caso de prejuízo processual comprovado à parte recorrida.

ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso.

ao relator original do acórdão recorrido, se já distribuído o recurso.

ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.

ao vice-presidente do tribunal local, após a admissão do recurso e antes de sua distribuição no STJ.

homologar a desistência da ação.

indeferir a petição inicial.

verificar a ausência de legitimidade de parte.

verificar a impossibilidade jurídica do pedido.

em caso de morte da parte, a ação for considerada instrasmissível por lei.

poderá ingressar em juízo por possuir personalidade judiciária.

não poderá ingressar em juízo sem representação especial.

não poderá ingressar em juízo em nome próprio.

não poderá ingressar em juízo por não responder patrimonialmente.

poderá ingressar em juízo desde que autorizado em seus estatutos.

na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado.

do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos.

das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável.

nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar.

Terá efeito suspensivo a apelação contra sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.

O juiz poderá conhecer de ofício sua existência para extinguir a ação.

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeita a alegação de convenção de arbitragem.

Tramitam em segredo de justiça todos os processos que versem sobre arbitragem.

Haverá julgamento de mérito quando o juiz colher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

por quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto.

nos procedimentos de jurisdição voluntária.

na apelação de sentença denegatória de mandado de segurança.

pelo Fundo Público, no caso do vencido ser beneficiário da justiça gratuita.

no cumprimento provisório de sentença.

como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social.

é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.

instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado.

resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão.

o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

não será possível porque o tema exige disciplina própria.

será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.