ofício ou profissão; categoria profissional; ramo empresarial de atividades; região.

ofício ou profissão; categoria econômica; região; país.

ofício ou profissão; categoria profissional; empresa; ramo empresarial de atividades.

agremiação; categoria profissional; categoria econômica; base territorial.

agremiação; categoria profissional; orientação política; base territorial.

I e II.

II e IV.

I e V.

II, III e V.

I, III e IV.

pelo compromisso que o trabalhador firma com o empregador de não filiação a seu sindicato, como critério de admissão e manutenção do emprego.

pelo estímulo e controle (mesmo que indireto) pelo empregador da organização e ações do sindicato obreiro.

pela divulgação entre os empregadores dos nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do mercado de trabalho.

pela obrigação de preservação pelo empregado de sua filiação ao sindicato durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego.

pelo compromisso assumido pelas empresas de somente contratarem trabalhadores filiados ao respectivo sindicato.

O princípio da boa-fé não vigora no Direito Administrativo, eis que é atinente ao relacionamento entre sujeitos movidos pela autonomia da vontade e a ele se contrapõe o princípio da impessoalidade, que impera nas relações jurídico-administrativas.

Os princípios do Direito Administrativo são mandamentos de otimização; portanto, sua aplicação só é possível quando deles decorrerem consequências favoráveis ao administrado.

No tocante ao princípio da motivação, admite-se, excepcionalmente, a convalidação do ato imotivado, por meio da explicação a posteriori dos motivos que levaram à sua prática, desde que tal vício não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Por força do princípio da legalidade, atos praticados de forma inválida devem ser anulados, independentemente das consequências decorrentes da anulação.

Sendo a lei um mandamento moral e visto que, no âmbito da Administração pública, só é permitido aos agentes públicos atuarem nos estritos limites da lei, para atender à moralidade administrativa basta que o agente observe fielmente os mandamentos legais.

perfeito, válido e eficaz.

perfeito, inválido e eficaz.

imperfeito, válido e ineficaz.

imperfeito, inválido e eficaz.

perfeito, inválido e ineficaz.

é possível convalidar ato administrativo praticado com vício de finalidade, desde que se evidencie que tal decisão não acarrete prejuízo a terceiros.

todos os atos administrativos praticados com vício de competência devem ser anulados, pois se trata de elemento essencial à validade dos atos administrativos.

o descumprimento, pelo administrado, dos requisitos referentes ao desfrute de uma dada situação jurídica, justifica a anulação do ato administrativo que gerou referida situação.

a caducidade é a extinção de ato administrativo em razão da superveniência de legislação que tornou inadmissível situação anteriormente consentida, com base na legislação então aplicável.

os atos praticados por agente incompetente estão sujeitos à revogação pela autoridade que detém a competência legal para sua prática.

as autarquias, as fundações e as agências executivas.

as sociedades de economia mista, os consórcios públicos e as fundações.

as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as agências reguladoras.

as autarquias corporativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as fundações.

a necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.

a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.

a outorga de tal qualificação por decreto presidencial.

a exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.

a previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.

age somente repressivamente e a polícia administrativa age somente preventivamente.

age sempre de maneira vinculada e a polícia administrativa atua sempre de maneira discricionária.

é privativa de corporações especializadas e a polícia administrativa é exercida por vários órgãos administrativos.

é exercida com autoexecutoriedade e a polícia administrativa é exercida com coercibilidade.

atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade e a polícia administrativa atua exclusivamente com base no princípio da atipicidade.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.