Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
Notícia Acórdão O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. 13/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São ...
Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização
Notícia Acórdão Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. 13/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele ...
Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
Notícia Acórdão Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários nesse caso. 12/01/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de ...
Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
Notícia Acórdão Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso. 12/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 135 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Caixa Econômica Federal terá de ...
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
Notícia Acórdão Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro. 07/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao ...
Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. 07/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas e ...
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
Notícia Acórdão 11/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de ...
Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
Notícia Acórdão 11/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do Sul (SC), que pretendia receber indenização decorrente de lesões na coluna lombar. De acordo com o ...
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. 06/01/21 - A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que ...
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade
A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015. 04/01/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade ...