Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Notícia Ementa/Acórdão Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito 20/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, ...
Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
Notícia Acórdão Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. 20/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um ...
Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
Notícia Acórdão Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste 19/01/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o recurso de uma professora retorne ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o admitira em ...
Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
Notícia Ementa/Acórdão O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato. 18/01/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de Atendimento ...
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. 18/01/21 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de ...
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
Notícia Acórdão Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um ...
Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
Notícia Acórdão Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. 15/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e ...
Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores
Notícia Acórdão A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho. 15/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Federação dos Trabalhadores na Educação no Estado do Paraná (Fetepar) ...
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
Notícia Acórdão A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos. 14/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marron S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por danos morais ...
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
Notícia Acórdão A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. 14/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador ...